Categoria: Destaques

Dano provocado ao patrimônio da Administração. É esse o conceito de superfaturamento de obras públicas – introduzido na legislação nacional pela Lei Federal n° 13.303/2016, a denominada Lei das Estatais – e que foi finalmente consolidado com a sanção da Lei Federal n° 14.133/2021, a denominada Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Mas e

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) vem apresentar uma carta aberta às instituições organizadas e à sociedade, alertando para possível inconstitucionalidade do artigo 159 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. De acordo com o documento, o parágrafo único deste dispositivo continha outra disposição ao ser finalizado pelo Senado Federal. O

O debate virtual organizado pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021)  se aproxima: dia 31 de maio, às 14h30. É por isso que artigos técnicos sobre o tema serão aceitos até esta sexta-feira, dia 21 de maio. A iniciativa de esquentar

A previsão da implementação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) foi uma das inovações da recém sancionada Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). Mas será que desta vez o PNCP sairá do papel? É esse o questionamento feito pelos engenheiros e diretores Técnico e de Comunicação do Ibraop, respectivamente, a

A ampliação do rol de princípios que devem ser observados na aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) é o primeiro avanço destacado no artigo técnico assinado pelo auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), Alysson Mattje. Segundo ele, “a imensa gama

Apresentar possíveis impactos do veto ao parágrafo único do art. 159 da Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC) sobre as futuras auditorias de obras públicas. É esse o objetivo do artigo técnico assinado pelos auditores federais de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), os engenheiros civis Rafael Di Bello, Rafael Martins

Como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) define “Serviço de Engenharia”, “Serviços Comuns de Engenharia” e “Serviços Especiais de Engenharia” e como isso funcionaria na prática. Esse é o debate proposto pelo engenheiro, auditor do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e Diretor Administrativo Adjunto do Instituto

O engenheiro, auditor aposentado do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e membro do Conselho Consultivo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, teve dois novos artigos publicados sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021). Os trabalhos fomentam o debate acerca da

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) é o mais novo filiado do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas, totalizando 26 instituições de controle externo filiadas ao Ibraop. A conselheira presidente Lílian de Almeida Veloso Nunes Martins assinou o novo modelo de Termo de Filiação, que foi publicado na última sexta-feira, 30

A implementação do Sistema Nacional de Controle de Obras Públicas será sugerida como ação da ENCCLA – a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro. Essa iniciativa foi pauta de reunião realizada nesta quinta-feira (29), via videoconferência, entre o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) e o vice-presidente de