Cada Orientação Técnica do IBRAOP é um documento editado no formato de uma norma.
Seu objetivo é consolidar o entendimento dos técnicos dos Tribunais de Contas a respeito de determinado tema, na Área de Auditoria de Obras Públicas, sem que seja obrigatória sua adoção pelos profissionais.
Assim, os Tribunais e seus servidores têm liberdade de seguir, ou não, as preconizações das Orientações Técnicas, mantendo sua autonomia na realização das Auditorias. Sua adoção assegura ao profissional que as utiliza o respaldo em suas conclusões, uma vez que representa o entendimento técnico de Tribunais de Contas.
OT – IBR 001/2006 R2026 – PROJETO BÁSICO
(em consulta pública até 05-10-2026) – Envie sugestões para o e-mail: ibraop@ibraop.org.br
| OBJETIVO |
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Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico para obras, especificada na Lei Federal n. 14.133/2021. Aplica-se, no que couber, aos serviços de engenharia. |
| AUTORES |
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Bartolomeu Lordelo Júnior (TCM-BA) – Coordenador; |
OT – IBR 009/2024 – Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia
| OBJETIVO |
| Esta Orientação Técnica visa estabelecer diretrizes e premissas relacionadas ao instituto da revisão para o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro inicial dos contratos de obras e serviços de engenharia decorrente da onerosidade excessiva com fundamento na variação extraordinária dos custos dos insumos. |
| AUTORES |
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Fabrício Helder Mareco Magalhães (TCU) – Coordenador; Silvia Lima Damasceno (TCDF) – Coordenadora Substituta; Adriana Cuoco Portugal (TCDF); Anderson Uliana Rolim (TCE-ES); André Pachioni Baeta (TCU); Douglas Emanuel Nascimento de Oliveira (TCE-MG); Elci Pessoa Junior; Emerson Augusto de Campos (TCE-MT); Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES); Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT); Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC) e Rafael Martins (TCU). |
OT – IBR 008/2020 – Projeto Executivo
| OBJETIVO |
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto ao conceito e amplitude do projeto executivo quando de sua utilização na contratação e execução de obras públicas. |
| AUTORES |
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Anderson Uliana Rolim (TCE-ES) André Luiz Mendes (TCU) Bartolomeu Barros Lordelo Jr (TCM-BA) Bruno Luis Malaquias e Silva (TCE-GO) Elci Pessoa Júnior (TCE-PE) Guilherme Bride Fernandes (TCE-ES) Pedro Jorge Rocha de Oliveira – Relator (TCE-SC) e Pedro Paulo Piovesan de Farias (TCE-PR) |
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OT – IBR 007/2018 – PROJETO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
| OBJETIVO |
| Esta OT – IBR 007/2018 estabelece requisitos de Projeto ou Termo de Referência para a contratação de Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e foi elaborada com base em debates de âmbito nacional, por técnicos envolvidos diretamente com Auditoria de Obras e Serviços de engenharia do setor público e em consonância com a legislação e normas pertinentes. |
| AUTORES |
| Alysson Mattje (TCE – SC) – Coordenador Mauro A. de Siqueira Filho (TCE –PE) – Relator André Domingos Goetzinger (AGIR) Clauber Bridi (TCE – RS) Flávia Burmeister Martins (TCE – RS) Fernando Celso Morini (TCM – SP) Fernando D. Bernardes (TCE – MS) João César Bezerra de Menezes (TCE – PB) Mariana Diniz Cabral (TCM – GO) Marina de Oliveira Polese (TCE – ES) Valéria Cristina Gonzaga (TCE – MG) |
OT – IBR 006/2016 – ANTEPROJETO DE ENGENHARIA
| OBJETIVO |
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto ao conceito de anteprojeto de engenharia e aos parâmetros necessários quando de sua utilização na contratação de obras públicas. |
| AUTORES |
| André Luiz Mendes – TCU André Pachioni Baeta – TCU Cesar Augusto Feijão de Moraes – TCE –MS Holdar de Barros F. Netto – TCE –ES Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP Moacyr Molinari – TCE – PR Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE –SC Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE –PR (Relator) |
OT – IBR 005/2012 – MÉTODOS E PROCEDIMENTOS PARA APURAÇÃO DE SOBREPREÇO E SUPERFATURAMENTO EM OBRAS PÚBLICAS
| OBJETIVO |
| “Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto a métodos e procedimentos para apuração de sobrepreço e superfaturamento em obras públicas.” |
| AUTORES |
| Subcomitê: André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU Alan de Oliveira Lopes – DPF Alexandre Pedro Pinheiro – TC-DF Alysson Mattje – TCE- SC André Escovedo Freire – TCE- RJ André Luiz Souza Ramos – TCE-MT André Mainardes Berezowski – TCE-ES Bartolomeu B. Lordelo Júnior – TCM-BA Cleverson Fiuza Alves – TCE-SP Daniel Matos da Silveira – CGU Dimas Sousa Gomes – TCM-BA Heinz Ulrich Ruther – TCE-BA Henrique Satuf Silva – TCE-MG Marcos Tadeu Carneiro Lima – TCE-BA Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP Maria Ince Paixão Fabi – TCE-SP Marilúcia de Ross Moser – TCE-RS Marivalda May Michels Steiner – TCE-SC Milton Portugal Lobato Filho – TCE-PR Nagib Georges Fattouch – TCE-PR Robson Peixoto de Oliveira – TCE-TO Rosphael Oliveira de Moraes – TCE-SP Comissão Gestora: Adriana Cuoco Portugal – TC-DF Elci Pessoa Junior – TCE-PE Narda Consuelo Neiva Silva – TCE-MT Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE-SC Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE-PR |
OT – IBR 004/2012 – PRECISÃO DO ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
| OBJETIVO |
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à precisão do orçamento de obras públicas. |
| AUTORES |
| Subcomitê: André Pachioni Baeta – Coordenador – TCU Alan de Oliveira Lopes – DPF Alexandre Pedro Pinheiro – TC-DF Alysson Mattje – TCE- SC André Escovedo Freire – TCE- RJ André Luiz Souza Ramos – TCE-MT André Mainardes Berezowski – TCE-ES Bartolomeu B. Lordelo Júnior – TCM-BA Cleverson Fiuza Alves – TCE-SP Daniel Matos da Silveira – CGU Dimas Sousa Gomes – TCM-BA Heinz Ulrich Ruther – TCE-BA Henrique Satuf Silva – TCE-MG Marcos Tadeu Carneiro Lima – TCE-BA Marcos Vicente Arrivabene Sanches – TCM-SP Maria Ince Paixão Fabi – TCE-SP Marilúcia de Ross Moser – TCE-RS Marivalda May Michels Steiner – TCE-SC Milton Portugal Lobato Filho – TCE-PR Nagib Georges Fattouch – TCE-PR Robson Peixoto de Oliveira – TCE-TO Rosphael Oliveira de Moraes – TCE-SP Comissão Gestora:Adriana Cuoco Portugal – TC-DF Elci Pessoa Junior – TCE-PE Narda Consuelo Neiva Silva – TCE-MT Pedro Jorge Rocha de Oliveira – TCE-SC Pedro Paulo Piovesan de Farias – TCE-PR |
OT – IBR 003/2011 – GARANTIA QUINQUENAL DE OBRAS PÚBLICAS
| OBJETIVO |
| Esta Orientação Técnica visa estabelecer parâmetros para as avaliações de qualidade das obras públicas, durante o seu período de garantia, mais notadamente nos cinco anos de responsabilidade objetiva dos executores, bem como elementos para acionamento dos responsáveis pela reparação dos defeitos. |
| AUTORES |
| André Luiz Fernandes (TCE-PR) Adriana Lúcia Preza Borges de Carvalho (TCE-MT) Adriana Cuoco Portugal (TC-DF) Cezar Augusto Pinto Motta (TCE-RS) Ciro Blasiolli (TCM-SP) Denise Gomel (TCE-PR) Elci Pessoa Júnior (TCE-PE) Joselito Alves de Macedo (TCE-TO) Narda Consuelo Vitório Neiva Silva (TCE-MT) Pedro Jorge Rocha de Oliveira (TCE-SC) Relator: Elci Pessoa Júnior (TCE-PE) |
OT – IBR 002/2009 – OBRA E SERVIÇO DE ENGENHARIA
| OBJETIVO |
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Obra e de Serviço de Engenharia, para efeito de contratação pela Administração Pública |
| AUTORES |
| André Luiz Mendes / TCU André Mainardes Berezowski / TCE-ES André Pachioni Baeta / TCU Cesar Augusto F. de Moraes / TCE-MS Cezar Augusto Pinto Motta / TCE-RS Dimas Sousa Gomes / TCM-BA Fernando Artur Nogueira Silva / TCE-PE Márcia de Menezes Gomes / TCE-RJ Marcos Vicente Arrivabene. Sanches / TCM-SP Pedro Jorge Rocha de Oliveira / TCE – SC Pedro Paulo P. de Farias / TCE-PR Vivian Curial Baêta de Faria / Crea-PR |
OT – IBR 001/2006 – PROJETO BÁSICO
– em revisão
| OBJETIVO |
| Esta Orientação Técnica visa uniformizar o entendimento quanto à definição de Projeto Básico especificada na Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. |
| AUTORES |
| Analucia Mota Vianna Cabral/ TCE – PE André Luiz Fernandes / TCE – PR Ayrton Guedes Alcoforado Júnior / TCE – PE Cesar Augusto F. de Moraes / TCE – MS Cezar Augusto Pinto Motta / TCE – RS Denise Gomel / TCE – PR Márcia de Menezes Gomes / TCE – RJ Marcos Vicente A. Sanches / TCE – SP Pedro Paulo Piovesan de Farias / TCE – PR Vivian Curial Baêta de Faria / Crea – PR |