Notas Técnicas

As Notas Técnicas do Ibraop versam sobre temas técnicos previstos em legislação ou em normas que possam gerar alguma dúvida de entendimento ou de interpretação nas etapas de contratação ou de execução de obras públicas.

A elaboração dessas produções técnicas é disciplinada pelo Ato n° 002/2021 da DIEX, que instituiu Comissão Gestora, cujas atribuições incluem desde o recebimento de sugestões de temas e a verificação da pertinência, relevância e oportunidade da elaboração de Notas Técnicas, passando pela aprovação de tema e a indicação do relator e revisor da Nota Técnica, até seu encaminhamento para aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do Ibraop.

• NOTA TÉCNICA IBRAOP N° 03/2024

  • Providências indispensáveis para retomada das obras paralisadas.

• NOTA TÉCNICA IBRAOP N° 02/2024 – LEI Nº 14.133/2021

  • Validade das produções técnicas deste Instituto frente a vigência da Lei nº 14.133/2021.

• NOTA TÉCNICA IBRAOP N° 01/2024 – LEI Nº 14.133/2021

  • Sistema de Registro de Preços (SRP). Aplicações em contratações de obras e serviços de engenharia segundo a Lei nº 14.133/2021.

• NOTA RECOMENDATÓRIA ATRICON-IRB-CNPTC-ABRACOM-AUDICON-AMPCON-ANTC-CNPGC-IBRAOP n° 01/2023

  • Recomendação aos Tribunais de Contas brasileiros quanto à sua atuação em relação à estruturação das controladorias municipais e à interação entre os controles externo e interno.

• NOTA TÉCNICA IBRAOP/IEMA/ISA/TI-Brasil/GTInfra – Análise e classificação de projetos de infraestrutura

  • Critérios para análise e classificação de empreendimentos de infraestrutura no Plano Plurianual (PPA) e no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)

• NOTA TÉCNICA ATRICON Nº 01/2022 – Lei nº 11.445/2007 (NMSB) 

• • Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007). Inovações trazidas pela Lei nº 14.026/2020.Reflexos na atuação dos Tribunais de Contas do Brasil.

• NOTA TÉCNICA IBRAOP Nº 01/2021 – LEI Nº 14.133/2021 (NLLC) 

  • Entendimento sobre obra comum e obra especial de engenharia previstos na Lei nº 14.133/2021.

• NOTA TÉCNICA IBRAOP Nº 01/2020 – LEI Nº 13.979/2020 (COVID)

• • Discute a amplitude e aplicabilidade da Lei 13.979/20, alterada pela MP 926/2020. Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus.