Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas

Notas Técnicas

As Notas Técnicas do Ibraop versam sobre temas técnicos previstos em legislação ou em normas que possam gerar alguma dúvida de entendimento ou de interpretação nas etapas de contratação ou de execução de obras públicas.

A elaboração dessas produções técnicas é disciplinada pelo Ato n° 002/2021 da DIEX, que instituiu Comissão Gestora, cujas atribuições incluem desde o recebimento de sugestões de temas e a verificação da pertinência, relevância e oportunidade da elaboração de Notas Técnicas, passando pela aprovação de tema e a indicação do relator e revisor da Nota Técnica, até seu encaminhamento para aprovação da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo do Ibraop.

 

 

 

 

 

 

    • Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007). Inovações trazidas pela Lei nº 14.026/2020.Reflexos na atuação dos Tribunais de Contas do Brasil.

 

 

    • Discute a amplitude e aplicabilidade da Lei 13.979/20, alterada pela MP 926/2020. Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto de coronavírus.

 

Back to Top