O diretor Administrativo Adjunto do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), o auditor federal Rafael Di Bello, ministrou a palestra “Impactos da Ética Profissional e da Integridade nas Obras e Políticas Públicas” durante o evento “Ética na Prática”, realizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), nesta terça-feira (23), em Brasília (DF). A Presidente do Ibraop, Adriana Portugal, também esteve presente, prestigiando o evento e a palestra do presidente do Confea, Vinícius Marquese, reforçando a boa relação institucional entre Ibraop e Confea. Com transmissão ao vivo pelo Youtube, o encontro foi gratuito.
Em sua apresentação, Di Bello abordou diversos exemplos de conflitos éticos em licitações e contratações de obras com a administração pública. Entre eles, o que comumente se discute quando o assunto é o reequilíbrio econômico-financeiro. Questionou, por exemplo, qual fornecedor de serviços age com maior comprometimento ético: aquele que segue os valores de mercado em uma concorrência pública e perde, ou aquele que, para ganhar a licitação, concorre com valores abaixo do mercado, apostando em inúmeros aditamentos, para não ficar no prejuízo.
Ele deu ênfase ao Acórdão 641/2007-TCU-Plenário, por meio do qual o Tribunal de Contas da União orientou seus auditores a, em casos de detecção de fraudes e desvios de recursos, propor comunicação ao competente Conselho de Fiscalização Profissional. Di Bello lembrou algumas das principais auditorias executadas nas 27 edições anuais dos Fiscobras do TCU e apresentou alguns conceitos relevantes, como os de “jogo de planilha”, “administração contratada”, “fraudes” e outras irregularidades já mapeadas, com base na jurisprudência e nas publicações da Corte de Contas.
Ao comentar sobre vieses e falhas de planejamento mais comuns, que levam adiante diversos empreendimentos inviáveis, bem como ao apresentar as boas práticas que permitem mitigar tais problemas (como as OTs e NTs do Ibraop), o auditor federal reforçou a importância do ENAOP deste ano, no Piauí, que tratará do planejamento das obras como tema principal.
Ao concluir sua apresentação, Di Bello ressaltou o diálogo estabelecido pelo TCU em 2023, junto aos gestores públicos, para melhor compreender a realidade dos normativos existentes sobre os reequilíbrios econômico-financeiros dos contratos de obras no contexto da pandemia Covid-19, resultando no Acórdão 2135/2023-TCU-Plenário. O Ibraop irá, em breve, publicar uma Orientação Técnica sobre a mesma temática.
Indo além das consequências administrativas, cíveis e penais, Di Bello ressaltou os danos reputacionais, caso os profissionais tenham suas imagens associadas a escândalos de corrupção, porventura praticada por altos executivos das empresas nas quais trabalham, o que dificulta a recolocação desses profissionais no mercado da engenharia.
Por fim, trouxe alguns destaques da recente publicação da Mútua, “O Futuro das Engenharias no Brasil” (2023), a qual reforça o compromisso ético de todos do sistema Confea/Creas também com a qualidade da formação técnica dos jovens engenheiros, ressaltando ainda o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS 2023), em particular a meta 16.5 (redução da corrupção, também em infraestrutura), do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes).
O evento foi transmitido ao vivo no cana do Youtube do Confia e a palestra do diretor do Ibraop já está disponível. Assista AQUI!
