O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) enviou sugestões de melhorias para “Referencial para Controle Externo de Concessões e Parcerias Público Privadas”, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A revisão da minuta foi aberta à sociedade para consulta pública até o dia 19 de abril.
De acordo com a presidente do Ibraop, Adriana Portugal, as contribuições do Instituto foram baseadas em procedimentos de auditorias amplamente discutidos em grupos de trabalhos formados por auditores de controle externo de Tribunais de Contas, responsáveis pela elaboração de normas com temas específicos. “Sugerimos citações feitas nos procedimentos de ‘Impactos Socioambientais em Obras de Infraestrutura’, na Orientação Técnica de Anteprojeto e na Nota Técnica que fizemos, em parceria com outras entidades, sobre Projetos do PPA e PPI”, informou.
O TCU preside o Grupo de Trabalho de fiscalização de políticas e regulação de infraestrutura (GTInfra) da Organização Latino-Americana e do Caribe de EFS (Olacefs), cujo objetivo é contribuir com todos os membros da Olacefs na realização de estudos, treinamentos e trabalhos cooperativos de auditoria voltados à avaliação de políticas públicas e regulação de infraestrutura, considerando os contextos locais, regionais e globais mais relevantes.
Segundo informado na minuta, o “Referencial para Controle Externo de Concessões e Parcerias Público Privadas” servirá como um roteiro, ou manual, para a fiscalização de concessões comuns e PPPs em infraestrutura. Ele utiliza como base a metodologia do Modelo das Cinco Dimensões (M5D), que consiste na adaptação da metodologia conhecida como Five Case Model (5CM), desenvolvida no Reino Unido e aplicada em diversos países.
O referencial técnico possui 131 páginas divididas em 11 capítulos, começando pela introdução do tema e seus aspectos preliminares. Traz análises das dimensões estratégica, econômica, comercial, financeira e gerencial, além de discorrer sobre a maturidade dos estudos e projetos e concluir com considerações finais, referências, apêndices e anexos.
