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e fortalecimento da capacidade institucional de atuar de três governos diferentes, promovendo contribuições
forma coordenada no ciclo das políticas públicas descen- durante o processo de construção da ferramenta de
tralizadas (TCU, 2021a). forma interativa e com suporte nas recomendações
e determinações expedidas pelo Tribunal. Esse é um
Vale destacar, por fim, que a diretriz de busca de fator que pode ser considerado fundamental para a
boas práticas permitiu identificar uma iniciativa positiva efetiva implementação do CIPI e de várias importantes
estruturante em curso no Governo Federal: a criação de funcionalidades da referida plataforma.
uma nova plataforma de gestão dos recursos de transfe-
rências da União, então denominada Plataforma +Brasil, De qualquer forma, o TCU não restringe sua
que incluía aplicativos de celular para participação cidadã, atuação a exigir do Governo Federal a disponibilização
gestores municipais e outros atores. de um cadastro unificado de obras públicas. Ao mesmo
tempo em que induz o desenvolvimento de ferramentas
Tal iniciativa já previa uma série de inovações pelo governo e a ampliação do acesso às informações, a
e melhorias alinhadas com a visão crítica exposta pela Corte tem contribuído para antecipar os benefícios desse
equipe de auditoria. Com a realização da oficina e a processo por meio da divulgação dos resultados de suas
aproximação com os ministérios responsáveis por esse auditorias e de informações sistematizadas a partir das
projeto, foi possível estabelecer um diálogo permanente bases pulverizadas do Governo Federal.
e induzir sua continuidade, que se manteve ao longo de

7.3 DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINÉIS DIGITAIS INFORMATIVOS

Com a divulgação das informações consolidadas Assim, na busca de aprimorar os processos de
pelo TCU (2019b), houve uma intensa demanda dos meios auditoria tradicionais com vistas a promover a efetiva
de comunicação, da academia e da sociedade como um comunicação de resultados à população, a persistência
todo em busca de conhecer melhor os dados disponibi- da Corte de Contas federal em fomentar o controle
lizados e produzir análises setoriais ou regionalizadas, social tem incluído a disponibilização de painéis digitais
gerando efeitos bastante benéficos para o processo de informativos à sociedade.
aumento da qualidade e da disponibilidade da informação.
Trata-se de um exemplo concreto de como a transparência O painel de acompanhamento de obras para-
se converte em um vetor de engajamento e transformação. lisadas, com base nos principais bancos de dados
do país, e o painel de informações sobre a utilização
Ficou evidente que, apesar do avanço em se dispo- de recursos orçamentários da União em Programas
nibilizar informações consolidadas, em contraste com o relacionados à Defesa Civil (ações de resposta e recu-
cenário anterior de excessiva fragmentação, era necessário peração, bem como de prevenção a desastres) são dois
continuar aprimorando o modelo de consolidação, inicial- exemplos importantes desse tipo de iniciativa, que
mente manual, a partir de planilhas e críticas individuais às têm impulsionado a atuação do controle para além
limitações de cada banco de dados, buscando a transição das fronteiras do Tribunal.
para um modelo de painel público, em que as informações
fossem apresentadas de forma mais intuitiva, com utili- O painel sobre obras paralisadas consolida dados
zação de recursos gráficos e ampliação da possibilidade públicos e detalha valores de investimentos com recursos
de produção de novas análises a partir desse painel. Além do Orçamento Geral da União (OGU), sendo atualizado
disso, era importante reduzir o esforço de atualização perió- periodicamente.
dica, por meio da construção de rotinas automatizadas para Contudo, é provável que o painel não contenha
extração, crítica, consolidação e apresentação dos dados. todas as obras paralisadas no país:

a persistência dO cOntrOle eXternO federal para aumentar a participaçãO cidadã nO acOmpanhamentO dOs investimentOs em infraestrutura