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7.2 INFORMAÇÕES INSUFICIENTES SOBRE OBRAS PÚBLICAS
PARALISADAS OU INACABADAS

O histórico de fiscalização de obras paralisadas O ano de 1995 é o marco histórico de início de uma
pelo TCU ilustra como a trajetória do controle sobre a atuação mais estruturada do TCU na fiscalização de obras
infraestrutura tem se apoiado cada vez mais em diretrizes públicas, no qual houve uma intensa cooperação entre a
de ampliação da transparência e de fortalecimento das
ferramentas de gestão de informação, buscando estraté- instituição e o Congresso Nacional em relação às obras
gias de atuação colaborativa que possibilitem a superação inacabadas no país. À época, o Senado Federal registrou
de problemas crônicos do setor. o “mapa do desperdício”:

Durante mais de dois meses, percorrendo quase trinta mil quilômetros e cerca de cem horas de voo, a
Comissão pôde vislumbrar o quadro caótico retratado pelas mais de duas mil obras inacabadas em todo
o País, constituindo, por assim dizer, um verdadeiro “mapa do desperdício”, que afronta o bom senso e
os mínimos princípios éticos.
Ao depararmos com a estrutura do que seria um hospital, uma escola, uma ponte ou outro bem público
qualquer, os primeiros sentimentos que nos assaltam são de espanto e indignação. Espanto pela magni-
tude do desperdício e indignação pela indiferença e irresponsabilidade com que esse problema vem sendo
tratado ao longo do tempo pelas autoridades públicas, principalmente pela não-alocação dos recursos
orçamentários necessários à sua conclusão, enquanto outras obras são iniciadas. (BRASIL, 1995)

A linha do tempo apresentada na figura abaixo Necessita-se de um registro adequado de infor-
indica alguns marcos da atuação do TCU e as respectivas mações tempestivas e úteis para a tomada de decisão, tais
decisões. Em 2007, o Tribunal apontou a necessidade como o valor total da obra e de suas etapas com funcio-
115
de tratar aspectos estruturantes que permanecem nalidade , considerando um cronograma de execução
vinculados ao enfrentamento do problema na atuali- elaborado a partir de estudos técnicos preliminares que
dade (TCU, 2007). sinalizem a viabilidade do empreendimento.

Figura 1 – Histórico de atuação do TCU em obras paralisadas

Levantamento identificou Monitoramento Diagnóstico identificou Acompanhamento
400 obras inacabadas Acórdão 148/2014-TCU. 14.403 obras paralisadas Acórdão 1.228/2021-TCU.
Acórdão 1.188/2007-TCU. Plenário Plenário Acórdão 1.079/2019-TCU. Plenário Plenário

1995 2010 2017 2020 2022

2007 2014 2019 2021

FISCOBRAS programa Monitoramento Anop Monitoramento Acórdão Monitoramento
permanente de Acórdão 617/2010-TCU. Acórdão 2.451/2017-TCU. 1.328/2020-TCU. Plenário Acórdão 871/2022-T. Plenário
auditorias em obras e Plenário Plenário Acompanhamento
serviços de engenharia Acórdão 2.555/20221. Plenário

Fonte: relatório preliminar de auditoria, processo TC 009.197/2022-2 (BRASIL, 2022e).

115 Um empreendimento possui funcionalidade sempre que, ao ser concluído, realizar a função a que se destina e cumprir as condições mínimas de desempenho definidas na
proposta ou nas regras do Programa governamental, conforme definições Ministeriais.

a persistência dO cOntrOle eXternO federal para aumentar a participaçãO cidadã nO acOmpanhamentO dOs investimentOs em infraestrutura