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exemplo é o abandono da obra pela empresa contratada, em relação ao motivo “judicial” ou “órgãos de controle”. A
que, embora possa ser, de fato, uma causa raiz, frequente- tabela a seguir mostra esse conjunto de causas registradas
mente está associado a um problema anterior, como falha e sua proporção em relação à base como um todo.
de projeto ou atraso nos pagamentos. O mesmo acontece

Tabela 1 – Motivos das paralisações das obras constantes do banco de dados do PAC
MOTIVO DA PARALISAÇÃO QTD TOTAL (R$ MILHÕES) % QTD % RECURSOS
Técnico 1.359 R$25.540,58 47% 19%

Abandono pela empresa 674 R$5.842,71 23% 4%
Outros 344 R$21.678,21 12% 16%

Orçamentário/Financeiro 294 R$62.960,61 10% 48%
Órgãos de Controle 93 R$4.506,36 3% 3%

Judicial 83 R$6.120,61 3% 5%
Titularidade/Desapropriação 35 R$3.432,52 1% 3%

Ambiental 32 R$2.145,38 1% 2%
Total Geral 2.914 R$132.226,99 100% 100%

Fonte: Tabela 12 do relatório do Acórdão 1.079/2019 do TCU (BRASIL, 2019b).
A partir das causas registradas no banco de A partir das conclusões e análises parciais até
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dados do PAC, foram feitas investigações mais aprofun- então desenvolvidas, foi realizada uma oficina inovadora
dadas, com visitas aos locais das obras e entrevistas dos com atores do Governo Federal, composta por entidades
gestores, de modo que as três principais causas validadas representativas do setor da construção civil, da academia e
foram muito semelhantes às identificadas no trabalho dos entes municipais, com o objetivo de debater os resul-
anterior, de 2007: falhas de projeto, em sentido amplo; tados parciais, identificar boas práticas e propor soluções.
deficiências no fluxo orçamentário e financeiro; e baixa Além de construir propostas de encaminha-
capacidade institucional dos entes para gerenciar os mento mais maduras e factíveis, houve desdobramentos
empreendimentos.
importantes de médio e longo prazo, uma vez que a
Um dos motivos para a falta de recursos é a colaboração reforçou o engajamento desses atores,
demora para o início efetivo da execução do empreen- mostrando-se fundamental para o avanço das etapas de
dimento, bem como o baixo ritmo de execução após implementação e monitoramento das medidas adotadas
iniciada a obra, com a consequente modificação de custos em cumprimento às deliberações do TCU (2019b). De
e parâmetros inicialmente previstos. forma resumida, pode-se dizer que os encaminhamentos
se estruturaram em torno de três eixos fundamentais.
Além disso, a baixa maturidade dos estudos
e projetos que subsidiam a decisão inicial resulta em O primeiro e mais importante é a transparência,
problemas referentes ao detalhamento insuficiente de que envolve a uniformização de conceitos, a sistemati-
soluções e a interferências não avaliadas adequadamente zação de informações, a unificação/compatibilização de
nos estudos preliminares, bem como em uma série de sistemas e bases de dados e a melhoria da qualidade e
outros fatores que fazem com que o ritmo de execução da confiabilidade dessas informações, bem como sua
disponibilização ao público, entre outros. Nesse eixo,
fique muito aquém do previsto.
destaca-se a implantação do “cadastro geral de obras do

116 O modelo de oficina, utilizado em painéis de referência, ajuda a estruturar a discussão, organizar as ideias e aumentar a objetividade na obtenção de contribuições dos
participantes, garantindo maior volume de opiniões a respeito de todas as questões da matriz e menor tempo dispendido para tanto, seguindo o Manual de Auditoria
Operacional do TCU, 4ª edição (BRASIL, 2020c).

a persistência dO cOntrOle eXternO federal para aumentar a participaçãO cidadã nO acOmpanhamentO dOs investimentOs em infraestrutura