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6 TRANSPARÊNCIA COMO CAMINHO PARA

COMPARTILHAR O PODER DO ESTADO

COM O CIDADÃO

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Luiz Gustavo Gomes Andrioli | Tribunal de Contas da União
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Nicola Espinheira da Costa Khoury | Tribunal de Contas da União

RESUMO

O presente trabalho trata de temas cada vez mais relevantes para a sociedade, quais sejam, a transparência e a
participação cidadã, tendo como objetivo discorrer sobre a evolução das ações de transparência e iniciativas que contem-
plam a participação cidadã na administração pública, consolidando um panorama atual dos temas, destacando os avanços
legislativos mais recentes e as dificuldades, para que possamos avançar ainda mais. O trabalho também apresenta a
importância do uso de tecnologias como elemento para atuar de modo exponencial e alavancar resultados em prol da
sociedade, ressaltando iniciativas de controle externo que foram potencializadas com a participação cidadã, tendo como
resultado o próprio incremento da transparência, retroalimentando a possibilidade de uma maior participação do cidadão
no acompanhamento e na tomada de decisão estatal. Objetivando exemplificar a importância de decisões mais dialógicas
e coletivas, o trabalho abordará, também, a primeira e recente decisão do Tribunal de Contas da União no âmbito do
novo processo de construção de soluções consensuais na administração pública federal. Desse modo, será demonstrada
a importância da conexão entre transparência e participação cidadã, enaltecendo a relevância do poder do coletivo na
elaboração de decisões participativas, tanto na gestão pública quanto no próprio âmbito do exercício do controle externo.

Palavras-chave: transparência; participação cidadã; decisão participativa; poder coletivo; solução consensual

6.1 INTRODUÇÃO

Segundo Pesquisa do Orçamento Aberto da semelhante à dos seguintes países: Itália, Rússia, Peru
International Budget Partnership (2021), que avaliou e Costa Rica.
120 países em relação à transparência orçamentária,
às oportunidades formais de participação pública e ao Em relação ao ranking de participação pública, o
papel das instituições de fiscalização, o Brasil caiu para Brasil obteve apenas 15 pontos e ficou na 49ª colocação,
a sétima posição no ranking de transparência fiscal, logo atrás de países como Argentina e Portugal.
queda de uma posição quando comparado com a sexta Os resultados demonstram uma posição de
colocação obtida na pesquisa realizada em 2019 (ibid.). destaque em relação à transparência, mas indicam que
No ranking de supervisão do orçamento, o não há tanto o que comemorar quanto aos resultados
Brasil ficou na 18ª posição, com 78 pontos, pontuação acerca da participação cidadã na administração pública.

98 Graduado em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea e em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba. Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de
Contas da União desde 2000, onde exerceu funções de Assessor, Diretor, Secretário do TCU no Estado do Paraná, Coordenador Geral do TCU nos Estados e Secretário de
Combate à Corrupção. Atualmente é Assessor na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos, responsável pelo tema de participação
cidadã no TCU.
99 Advogado e Engenheiro Civil, Especialista em Pavimentação Rodoviária (UFBA), Mestrando em Direito (UNICEUB), Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de
Contas da União desde 2009, onde exerceu funções de Secretário do TCU no Estado da Bahia, Assessor de Ministro, Coordenador Geral de Infraestrutura e Secretário Geral
Adjunto de Controle Externo. Atualmente é Secretário de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos.

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