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BRASIL. Tribunal de Contas da União. TC 016.801/2015-6. Relatório de Auditoria – Auditoria Coordenada no âmbito da
Olacef, com o propósito de fiscalizar, em território nacional, a política e as obras de habitação social no Programa Minha
Casa Minha Vida. Brasília, 2015.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. TC 010.836/2016-0. Monitoramento autuado para verificar o cumprimento do item 9.1
do Acórdão 698/2016 do TC-024.943/2014-2, que trata do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Brasília, 2016 (a).
BRASIL. Tribunal de Contas da União. TC 029.466/2016-4. Monitoramento das determinações contidas no Acórdão
2456/2016-TCU-Plenário, proferido no TC-016.801/2015-6. Brasília, 2016 (b).
BRASIL. Ministério da Economia. Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas. Relatório de Avaliação do
Programa Minha Casa Minha Vida. Brasília, 2022.
BRASIL. Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.
Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2023.
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Déficit habitacional no Brasil – 2016-2019. Belo Horizonte: FJP, 2021.
HILL, M. J.; HUPE, P. L. Implementing public policy: governance in theory and practice. Londres: Sage, 2002. Disponível
em: <http://www.untag-smd.ac.id/files/Perpustakaan_Digital_2/PUBLIC%20POLICY%20Implementing%20Public%20
Policy%20(2002).pdf>. Acesso em: 30 jun. 2023.
RAMOS, J. L. R. R. Implementação de programas federais e descentralização de políticas públicas: um estudo de caso no
contexto da proinfância. 2011. 175 f. Dissertação (Mestrado em Administração) — Universidade de Brasília, Brasília, 2010.
Disponível em: <https://repositorio.unb.br/handle/10482/9522>. Acesso em: 30 jun. 2023.
ROLNIK, R.; PEREIRA, A. L. S.; MOREIRA, F. A.; ROYER, L. O.; IACOVINI, R. F. G.; NISIDA, V. C.; LOPES, A. P. O.; ROSSI, L. G. A.
O Programa Minha Casa Minha Vida nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas: aspectos socioespaciais e
segregação. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 17, n. 33, 2015.
minha casa, minha vida e O papel dO cOntrOle eXternO: a atuaçãO dO tribunal de cOntas da uniãO entre Os anOs 2009 e 2019

