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Quadro 1 – Empresas que mais concentraram contratos para a execução de obras na BR-319

EMPRESA Nº DE CONTRATOS % DE CONTRATOS
TESCON ENGENHARIA LTDA 16 14%
CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A 8 7%

CONTECNICA CONSULTORIA TÉCNICA S/CLTDA 6 5%
LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S. A. 7 6%

DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA 4 3%
LAGHI ENGENHARIA LTDA 4 3%

ASC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA 4 3%
CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS-LTDA 4 3%

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados do portal de Portal de Compras do Governo Federal <http://comprasnet.gov.br/livre/Contrato/conrecon0.asp>.
Ao analisar o ano de início de vigência dos trou contratos, com 16, seguido por 2010, com 11, 2014,
contratos, observa-se que 2002 foi o ano que mais concen- com 10, 2019, com 9, e 2005, com 8.

Figura 1 – Distribuição dos contratos de acordo com o ano de início da vigência

18 18

16 16

14 14

12 12

10
10
8
16
6 8

4 4

22

00
2000 2000 2001 2001 2002 2002 2003 2003 2004 2004 2005 2005 2006 2006 2007 2007 2009 2009 2010 2010 2011 2011 2012 2012 2013 2013 2014 2014 2015 2015 2017 2017 2019 2019 2020 2020 2021 2021 2022 2022

A partir dessa contextualização da quantidade de podemos destacar: sobrepreço, ausência de estudo e
contratos relacionados à BR-319 e olhando para o histórico licenças ambientais, e projetos básicos insuficientes iden-
de auditorias do FISCOBRAS , é possível identificar que tificados em diferentes anos.
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a rodovia foi objeto de análise por meio do programa
em 12 oportunidades entre os anos de 2000 e 2020. Essas irregularidades são muito relevantes, indi-
Dentre as irregularidades identificadas nas fiscalizações, cando que, desde o início, os projetos negligenciam as

86 O levantamento dos acórdãos relativos as auditorias do Fiscobras foi feito a partir da pesquisa livre no portal do TCU <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/> pela menção à
rodovia BR-319, análise dos resultados e filtragem dos acórdãos que eram mutuamente referentes a processos do Fiscobras e tinham como objeto a rodovia BR-319.

O cOntrOle eXternO da rOdOvia br-319 pelO tcu