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IRREGULARIDADES GRAVIDADE 87 PERÍODO DAS FISCALIZAÇÕES DO FISCOBRAS

Ausência de avaliação quanto às alternativas de locação da ponte IG-C 2005
sobre o Rio Madeira
Manutenção das irregularidades relativas às obras na ponte sobre
o Rio Madeira IG-C 2006 2007 2008
Ausência de relatórios de medição mensal IG-C 2009
Adiantamento de pagamento IG-R 2010

Licitação de obras sem previsão orçamentária ou
com previsão insuficiente IG-P 2010
Liquidação irregular da despesa IG-R 2011
Ausência de garantia de viabilidade ambiental IG-P 2020
Ausência de requisitos técnicos do anteprojeto IG-C 2020
Falha no estabelecimento de premissas de garantia de qualidade IG-C
do objeto licitado 2020
Falha na quantificação e na precificação de serviços no orçamento IG-P 2020
de referência da licitação

Fonte: Elaboração própria a partir dos dados obtidos na pesquisa no portal do TCU <https//pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/todas-bases/%20>.
A partir da análise das auditorias do FISCOBRAS tação dos segmentos do km 500 ao 563,1 e do 563,1 ao
que tiveram como objeto a BR-319 e o levantamento dessas 655,7, fundamentaram o bloqueio dos recursos. Para o
irregularidades, apresentamos a seguir um exemplo da TCU, o projeto básico era de baixa qualidade. Inclusive,
atuação do TCU em relação à rodovia com destaque para consta relatório fotográfico da auditoria mostrando um
as irregularidades relacionadas aos projetos básicos e desmoronamento da pista já pavimentada.
processos de licenciamento ambiental.
Já no segundo caso, em 2005, que tratou especi-
Relatórios do FISCOBRAS revelaram que uma obra ficamente da Ponte sobre o Rio Madeira, o TCU detectou
na BR-319 com irregularidade grave no Amazonas foi citada falhas graves, dentre elas a ausência de Licença Ambiental
nas fiscalizações de 2002, 2004, 2005 e 2006, referentes à e de Projeto Executivo. O FISCOBRAS mencionou nova-
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construção de trechos rodoviários no corredor oeste-norte mente a BR-319 na fiscalização de 2020, ao analisar a
(BR-319/AM-Divisa RO/AM-Manaus), assim como à obra de construção de trecho rodoviário Manaus-divisa AM/RO na
construção de ponte sobre o Rio Madeira em Porto Velho, BR-319 no estado do Amazonas (TC nº 025.146/2020-3).
Rondônia. A detecção de irregularidades graves no ano de Nesse caso, os achados, em resumo, apontaram problemas
2004 (Plano de Trabalho nº 26782023612480101) e no de graves de compatibilidade com as determinações ambien-
2005 (Plano de Trabalho nº 26782023612040004) moti- tais do IBAMA, problemas técnicos nas estimativas de
varam a inclusão das obras no bloqueio da Lei Orçamentária. escavação de terreno e problemas de orçamento que,
conforme apurado pelo TCU, resultaram em sobrepreço
No relatório do ano de 2004 (Plano de Trabalho da ordem de quase 8% .
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nº 26782023612480101), as equipes do TCU detec-
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taram irregularidades graves nos nove projetos básicos Outro caso que evidencia a relevância da atuação
analisados, sendo que duas delas, relativas à pavimen- do TCU é o do Acórdão nº 1.385/2018. Nesse caso, o órgão

88 Disponível em: <https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2005/TCU/IGP/26782023612480101_0578.pdf>. Acesso em 09/06/2022.
89 Disponível em: <https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2006/ObrasIrregulares/sintetico/26782023612040004_0430.pdf>. Acesso
em 09/06/2022.
90 “Achado III.1”: falta de clareza sobre se a obra atende ou não os aspectos ambientais impostos pelo IBAMA;
“Achado III.2: estudos geotécnicos insuficientes para quantificar a quantidade de solo mole nos serviços de terrapleno, contrariando o disposto na Portaria DNIT 496/2014;
“Achado III.3: falhas nos projetos de terraplenagem e pavimentação, bem como aos serviços de implantação de defensas metálicas e de meios fios;
“Achado III.4: falha no orçamento de referência da licitação, com incorreções no orçamento estimativo que culminaram num sobrepreço de 7,85% do valor
originalmente estimado pelo DNIT”. Vide Acórdão nº 128/2022 – Plenário, disponível em: <https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/
NUMACORDAO%253A128%2520ANOACORDAO%253A2022/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0/%2520>.

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