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demandaram a celebração de mais de cem contratos nas de desmatamento na Amazônia, tomando por base o ano
últimas duas décadas pelo Departamento Nacional de de 2019, o que inviabilizaria o cumprimento das metas
Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia federal brasileiras no âmbito do Acordo de Paris. (ibid.)
responsável pela gestão da rodovia. Isso tem suscitado a
atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) no controle O aumento do desmatamento afetaria também
externo dos gastos públicos referentes à BR-319. os serviços ambientais proporcionados pela vegetação
nativa, em especial o regime de chuvas. A redução das
A proposta de repavimentação da rodovia tem chuvas acarretará um prejuízo de mais de 350 milhões
gerado intensas controvérsias. Por um lado, agentes de dólares em receitas no que toca à geração de energia
públicos e lideranças sociais, que defendem a obra, hidrelétrica e à produção pecuária e de soja. (ibid.).
afirmam que a mesma é imprescindível para o desenvol-
vimento econômico da região, visto que é a única ligação O entorno da BR-319, especialmente em sua
por terra de Manaus com o restante do país. Por outro lado, porção Sul, já se encontra sob forte pressão, mesmo sem
organizações da sociedade civil, pesquisadores e membros a repavimentação completa da rodovia. Cinco dos treze
de instituições públicas apontam para a sua inviabilidade, municípios na área de influência da rodovia estão entre
dada a magnitude dos impactos socioambientais e o baixo os cinquenta mais desmatados do país: Lábrea (1º), Porto
retorno econômico da rodovia. Velho (4º), Manicoré (16º), Canutama (21º), Humaitá (26º)
(MAPBIOMAS, 2023). A região AMACRO, referente à divisa
A BR-319 engloba treze municípios e dezenas de entre os estados do Amazonas, do Acre e de Rondônia,
Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) já é considerada a nova fronteira do desmatamento na
em sua área de influência. A rodovia liga o chamado “arco Amazônia. A região concentrou, em 2022, 11,3% de toda
de desmatamento”, no sul do Amazonas, a Manaus. Para a área desmatada no Brasil e 19,4% da área desmatada
Philip Fearnside, pesquisador titular do Instituto Nacional na Amazônia (ibid.).
de Pesquisas da Amazônia (INPA), a pavimentação da
rodovia incentivará a chegada de atores e atividades O processo de licenciamento ambiental da
associadas ao desmatamento, impactando “o último rodovia tem sido conflituoso. Após o embargo das obras
grande bloco de floresta intacta na Amazônia brasileira”. de repavimentação pela Justiça Federal, em 2005, por
(FEARNSIDE, 2022) falta de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental
e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o
Com o asfaltamento da rodovia, o desmatamento DNIT e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
no estado do Amazonas pode chegar a 9,4 mil km por ano Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) assinaram, em
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em 2050, frente ao cenário de 1.150 km por ano sem essa 2007, um Termo de Compromisso (TAC) que dividiu a
intervenção. O desmatamento acumulado no período rodovia em segmentos. Nos segmentos A (km 0 ao km
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alcançará 170 mil km , área quatro vezes maior do que o 177,8) e B (km 655,7 ao km 877,4) foram autorizadas
projetado sem o asfaltamento (SOARES-FILHO, DAVIS e ações de “manutenção, conservação e restauração”.
RAJÃO, 2020). No segmento C (km 177,8 ao km 250) foi autorizada a
finalização das obras de pavimentação e reconstrução.
Com o aumento do desmatamento, também cres- Já o chamado “trecho do meio” (km 250 ao km 655,7)
cerão as emissões de gases do efeito estufa. As emissões deveria passar pelo licenciamento ambiental ordinário,
acumuladas de CO mais que quadruplicarão, chegando a
2 com a apresentação de EIA/RIMA.
8 bilhões de toneladas. Isso equivale à emissão de 22 anos

O cOntrOle eXternO da rOdOvia br-319 pelO tcu