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1.2.2.2 Estudo de Caso: Refinaria do Nordeste (RNEST), uma história de como um
projeto aumentou 10 vezes de custo e gerou prejuízos de R$ 15 bilhões 24

A construção da Refinaria Abreu e Lima, em até hoje a refinaria não foi finalizada e opera com menos
Pernambuco, também conhecida como Refinaria do da metade de sua capacidade projetada, resultando em
Nordeste, é um triste exemplo de gestão. Ao longo perdas contabilizadas de R$ 15 bilhões.
do tempo, esse projeto sofreu várias alterações que
não eram fundamentadas e que culminaram em As falas dos Ministros do TCU na sessão de julga-
prejuízos bilionários. mento, realizada em 14 de outubro de 2020, resumem esse
estudo de caso: “[...] a Petrobras realizou o pior negócio
Iniciada em 2005, com a expectativa de custar da sua história [...] talvez seja o pior negócio da história
cerca de US$ 2 bilhões, a refinaria aumentou seu orça- do País”, disse o Ministro Augusto Sherman. O Ministro
mento de forma exponencial ao longo do tempo. Em Walton Alencar complementou: “Esse processo tem de
2014, o seu custo total já era estimado em cerca de US$ ficar marcado e os dados têm de ficar expostos para que
20 bilhões, conforme publicação do TCU (Brasil, 2021ª). gerações futuras possam saber como foi a nossa geração”
Convertendo esse valor, isso equivale atualmente a cerca (TCU, 2021).
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de R$ 100 bilhões . Planejada para ser concluída em 2011,

1.2.3 Terceira chaga – O “cemitério de obras abandonadas”: o insistente
desapreço pelo interesse público

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O “cemitério de obras abandonadas”, das três trabalhos do referido tribunal (a exemplo do Acórdão
chagas, é o problema que mais incomoda a população, 1.079/2019-TCU-Plenário) sistematicamente indicaram
visto que é visível a qualquer pessoa, independente percentuais abaixo de 3% para paralisações decorrentes
de conhecimento técnico. Via de regra, é necessário de órgãos de controle (ibid.) .
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ter experiência e informações muitas vezes de difícil
acesso para entender o nível de maturidade de deter- A tragédia das obras paralisadas pode ser corre-
minados projetos e compreender sua inviabilidade. lacionada como uma consequência das causas das outras
Porém, qualquer pessoa que se depara com uma creche chagas – imaturidade para a tomada de decisão, aumentos
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abandonada , um hospital quase completo, mas sem de custos/prazos e inviabilidade dos empreendimentos.
equipamentos, e sente indignação de forma imediata. Tanto é que as quase três décadas de auditorias em obras
E esse cenário melancólico é da monta de pelo menos públicas conduzidas pelo TCU – conduzidas dentro do
R$ 8 bilhões, sem qualquer benefício, segundo dados programa intitulado Fiscobras – apontam para a recor-
do TCU (2023). rência dos achados: projeto básico deficiente, estudos
de viabilidade precários, sobrepreço e superfaturamento,
Investigando-se a origem desse fenômeno, entre outros (BRASIL, 2016; 2021b). Esses projetos que
tem-se a hipótese, muitas vezes alardeada, de que nascem prematuros, sem o devido amparo técnico, incor-
a paralisação é decorrente da atuação de órgãos de poram inúmeros aumentos de custo e prazo, ao longo do
controle. Contudo, o TCU já trouxe ao público evidências tempo, perdem apoio e recebem menos recursos ou sendo
que desconstroem tal ideia. Os dados compilados em completamente abandonados.

24 Os dados da RNEST são baseados na publicação do TCU “Gestão RNEST: Uma história que precisa ser contada para não ser repetida” disponível em: <https://portal.tcu.gov.
br/gestao-rnest.htm>. (TCU, 2021).
25 Esse número é tão alto que a maioria das pessoas sequer consegue entender o quão vultoso ele, de fato, é. Para tentar entender a magnitude disso, se uma pessoa gastasse
R$ 1 milhão por dia, levaria mais de 273 anos para consumir os R$ 100 bilhões.
26 Apenas para ilustrar o problema social, o voto condutor do Acórdão 1.079/2019-TCU-Plenário (BRASIL, 2019) mostra que 75 mil vagas de creche deixaram de ser criadas e
oferecidas à população por conta da paralisação das obras.
27 Vide também os Acórdãos 1.188/2007, 617/2010, 2.451/2017, 1.228/2021 e 871/2022, do Plenário do TCU.
28 Além de ser um percentual baixo, são obras que, de fato, apresentam irregularidades graves, tais como superfaturamentos e falhas de projeto. Isto é, é uma paralisação
temporária que visa evitar um mal maior.

O iceberg da infraestrutura: cOmO cOmbater a imaturidade, a inviabilidade e a paralisaçãO de Obras brasileiras