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são “incentivados” a gastar mais do que arrecadam por variação do gasto orçamentário antes e depois da eleição.
conta da eleição. Isso ocorre porque tal prática é percebida Os déficits são acentuados antes da eleição (gastam mais
pelo eleitor. Já em países com baixo grau de transparência, do que arrecadam) e depois devem ser compensados.
o ciclo orçamentário eleitoral é bem marcante, com alta A Figura 1 ilustra esse comportamento.

Figura 1 – Influência da transparência em países de alta e baixa transparência orçamentária

Gasta menos do que arrecada

Pré eleição

Pós-Eleição Tempo

Baixa Transparência
Alta Transparência

Gasta mais do que arrecada

Fonte: Adaptado de Alt e Lassen (2006).
17
Sem instituições de Estado com uma governança poderão ser concluídos em outros mandatos, muitas vezes
robusta que promovam a transparência efetiva dos atos de concorrentes. Para mitigar tal problema, proporemos nas
dos governantes (em uma linguagem inclusiva, de fácil soluções um acompanhamento contínuo e sistemático dos
entendimento), existem poucos incentivos para que polí- maiores projetos de infraestrutura, com informações claras
ticos estruturem projetos que algumas vezes, somente sobre seus fracassos ou sucessos.

1.2.1.2 Estudo de Caso: programa logístico de R$ 100 bilhões de reais sem
fundamento em qualquer estudo técnico formal

Entre os vários exemplos de imaturidade no setor A falta de maturidade fica clara quando o
de infraestrutura, o Programa de Investimentos em Logís- referido relatório cita um e-mail de um dos gestores
tica em Ferrovias se destaca como um caso emblemático. da época defendendo que não era necessário ter um
O PIL Ferrovias previa gastos da ordem de 100 bilhões de documento, ou estudo, para subsidiar as decisões,
reais para modernizar e construir cerca de 11 mil quilômetros apenas era necessário estudar os assuntos e que não
de vias férreas. Contudo, o TCU demonstrou, através do haveria qualquer problema que o alto escalão tomasse
Acórdão 1205/2015-TCU-Plenário (BRASIL, 2015), que tal decisões com base em “apresentações sucintas” (como
programa não era amparado em qualquer estudo técnico as “lâminas de PowerPoint”). Além disso, ponderou
formal que justificasse a seleção dos trechos, os volumes que: “Um relatório de estudo somente seria funda-
envolvidos e a sua modelagem econômica. mental se as equipes dos tomadores de decisão não
participassem das discussões e avaliações (pois tais

17 Para facilitar o entendimento, optou-se por modificar o gráfico retirando uma terceira curva que mostrava o valor médio entre países de alto e baixo grau de transparência.
Além disso, deixou-se mais claro a expressão “Budget surplus”, traduzindo por “gasta mais do que arrecada” e “gasta menos do que arrecada”.

O iceberg da infraestrutura: cOmO cOmbater a imaturidade, a inviabilidade e a paralisaçãO de Obras brasileiras