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equipes precisariam de algum elemento para subsidiar segurança e credibilidade a este novo modelo de Inves-
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quem vai decidir)” . timentos e de gestão regulatória da malha ferroviária
brasileira.” (ibid.). Todo esse cenário contribuiu para
O relator do processo, Ministro Augusto Nardes, a descontinuidade do programa, sem que nenhum
asseverou em seu voto que o referido programa tratava de projeto fosse implementado dentro do referido modelo
mais um caso de fragilidade no planejamento, “marcado de negócio.
por completa inexistência de estudos capazes de conferir

1.2.2 Segunda chaga – O intrincado problema da inviabilidade: estouros de
custos, de prazos e antieconomicidade

Os constantes acréscimos nos custos e prazos das Apenas para exemplificar, o Estádio Nacional
obras de infraestrutura têm se mostrado um problema Mané Garrincha, construído em Brasília para a Copa do
mundial e recorrente que afeta a eficiência dos investi- Mundo de 2014, é um perfeito retrato da extrapolação de
mentos públicos, prejudicando muitas vezes a viabilidade custos. Inicialmente orçado em R$ 600 milhões, o estádio
socioeconômica dos empreendimentos. consumiu cerca de R$ 1,5 bilhão, e o pior, não é muito
utilizado na sua senda esportiva.
De acordo com um dos maiores especialistas do
mundo em gestão de projetos, o professor Bent Flyvbjerg, Acréscimos nos custos e prazos das obras públicas
da Universidade de Oxford, o fracasso de planejamento em estão intimamente ligados a uma concepção imatura que
megaprojetos não é exceção e, sim, uma regra. O referido culmina em projetos e contratos apressados, incompletos
pesquisador concluiu com base em estudos estatísticos e falhos. A alocação de recursos em projetos inviáveis leva
robustos que menos de 1% dos projetos terminam dentro do a um ciclo de ineficiência. Quando um projeto não gera
orçamento, no prazo e alcançando os benefícios estimados retorno (benefícios maiores do que seus custos) e, mesmo
(FLYVBJERG e GARDNER, 2023). assim, ainda recebe investimentos, esses recursos, ao
invés de gerarem desenvolvimento, só prejudicam o país
Infelizmente, o Brasil não foge à regra. São inúmeros e impactam o meio ambiente de forma desnecessária.
os casos de fracassos das estimativas de custos e prazos de Além disso, existe a questão do custo de oportunidade :
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megaprojetos de infraestrutura , públicos ou com parcerias a alocação de recursos em obras inviáveis significa que
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privadas. Segundo o Fundo Monetário Internacional (2018), outras obras serão negligenciadas ou não receberão os
os principais projetos de investimentos brasileiros têm recursos necessários em um dado momento.
atrasos e excesso de custos bastante significativos.

18 O Relatório do Acórdão 1.205/2015-TCU-Plenário destaca trecho de resposta de e-mail de gestor sobre a falta de estudos: “O TCU aponta a inexistência de estudos, o que
não é o caso. Houve diversos estudos e avaliações. O que não houve foi a materialização de tais estudos em relatórios ou documentos. Um estudo não é um relatório! O
relatório é somente uma forma de materializar um estudo. No caso de decisões importantes é comum (em qualquer organização) que os escalões superiores tomem como
base apresentações sucintas (como as ‘lâminas de PowerPoint’). Não é razoável querer que um Ministro leia um ‘estudo’ de 200 páginas para então tomar uma decisão. Um
relatório de estudo somente seria fundamental se as equipes dos tomadores de decisão não participassem das discussões e avaliações (pois tais equipes precisariam de
algum elemento para subsidiar quem vai decidir). Não é o caso, pois tais equipes participaram.” (BRASIL, 2015).
19 Para casos envolvendo Mobilidade Urbana e Obras Hídricas, vide, por exemplo, Acórdãos 408/2021, 2.272/2019, 605/2020, 1.345/2022 e 1.462/2022, todos do Plenário do TCU.
20 O custo de oportunidade é o valor do que se abre mão ao fazer uma escolha entre diferentes alternativas. Ao decidir fazer algo, estamos renunciando a outras possibilidades.

O iceberg da infraestrutura: cOmO cOmbater a imaturidade, a inviabilidade e a paralisaçãO de Obras brasileiras