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7 A PERSISTÊNCIA DO CONTROLE EXTERNO

FEDERAL PARA AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO

CIDADÃ NO ACOMPANHAMENTO DOS

INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA
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Igor Pereira Oliveira | Auditor federal de controle externo no TCU.
Rommel Dias Marques Ribas Brandão | Auditor federal de controle externo no TCU.
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RESUMO
O diálogo efetivo com o cidadão no âmbito do controle social das obras públicas, relacionadas a análises multidis-
ciplinares, investimentos plurianuais e colaboração interfederativa, depende da oferta prioritária de dados e informações
simples e inteligíveis. Este capítulo investiga, através do método indutivo, a relevância do controle externo exercido pelo
Tribunal de Contas da União ao contribuir para a accountability vertical exercida pelo cidadão no Estado Democrático de
Direito. As contribuições incluem a disponibilização de informações amplas e estruturais em painéis digitais informativos,
o fomento à criação de um cadastro geral com informações sobre obras públicas, e a construção de uma transparência
necessária e suficiente relativa a programas governamentais, como o Programa de Aceleração do Crescimento. Assim,
evidenciam-se os esforços para viabilizar o aumento da participação cidadã, especialmente no setor de infraestrutura, em
que a neblina da complexidade técnica deve ser afastada para atrair um número maior de representantes da sociedade
civil para pontos críticos que merecem destaque, e que não estariam no radar da população caso não houvesse a atuação
didática e tempestiva do controle externo.

Palavras-chave: obras públicas; infraestrutura; controle externo; controle social; governança multinível.

7.1 INTRODUÇÃO

Em que pese a essência do controle social estar de interesse da sociedade civil, seja com a realização de
alicerçada no controle exercido pelo cidadão e pela fiscalizações, debatidas nas respectivas sessões plenárias
sociedade civil organizada, o TCU colabora com todos abertas ao público.
os tipos de controle, seja por meio do recebimento de O protagonismo do Tribunal foi destacado pela
denúncias, da promoção de eventos com diálogo público Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econô-
e painéis de referência e da divulgação de informações mico (OCDE) em 2012:

112 Eventuais opiniões aqui expressas são pessoais e não representam o posicionamento institucional do TCU.
113 Especialista sênior responsável por estudos e diagnósticos sobre políticas e regulação da infraestrutura no âmbito de cooperação internacional (GTInfra Olacefs). Participou
de projetos complexos relacionados à gestão da qualidade, ao aprimoramento da gestão processual e à identificação de riscos e controles internos. Foi Diretor de mobilidade
urbana. Também foi especialista em regulação da ANEEL. Recebeu do TCE/RJ o Prêmio Gama Filho 2021. Engenheiro com mestrado em engenharia pela USP. E-mail: igor.
oliveira@yahoo.com.br.
114 Auditor Chefe Adjunto na Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica. Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília,
especialista em planejamento orçamento e gestão pública pela Fundação Getúlio Vargas e em avaliação de políticas públicas pelo Instituto Serzedello Correa. Instrutor
e conteudista de cursos sobre obras públicas. Atuou também como gestor em contratação, fiscalização e gestão de obras no poder executivo federal. E-mail: rommel.
quadra@gmail.com.

a persistência dO cOntrOle eXternO federal para aumentar a participaçãO cidadã nO acOmpanhamentO dOs investimentOs em infraestrutura