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dizado em virtude do compartilhamento de experiências potencial trabalho em parceria, quer seja com o cidadão,
daqueles que já percorreram caminhos semelhantes em quer seja com entidades da sociedade civil organizada,
tempos anteriores. ou mesmo com gestores e empresas contratadas pela
administração pública, rompendo o paradigma da admi-
A questão, então, deixa de ser querer ou não nistração pública imperativa para um modelo de dever
querer construir coletivamente, mas, sim, romper a inércia compartilhado, exercido de modo dialógico e não impo-
da tradicional execução de ações de modo individual, sitivo, nas ocasiões em que isso for possível.
passando a pensar em cada trabalho ou projeto como um

6.6.1 A (grande) contribuição das entidades de participação cidadã

São inúmeras as contribuições das entidades que O trabalho foi composto por três fases, engaja-
representam o cidadão. Organizadas a partir de certos mento, avaliação e controle institucional, com a parti-
temas, por vezes com tecnologia de ponta e com voluntá- cipação de três instituições federais e uma ONG, em
rios comprometidos, as entidades têm mostrado como é oito estados, e de 150 cidadãos voluntários para avaliar
possível contribuir para a gestão pública de forma eficiente 2.376 municípios, correspondentes a 41% dos municípios
e estratégica. brasileiros.

O programa Cidades Sustentáveis , no qual Dessa forma, cidadãos capacitados pelos órgãos
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a participação cidadã é peça fundamental, idealizou de controle realizaram uma avaliação de transparência
uma Política Municipal de Participação Cidadã com a (ativa e passiva), seguindo uma metodologia estabelecida,
seguinte estratégia: após a qual os Observatórios Sociais de cada estado infor-

a. auxiliar gestores públicos municipais e a sociedade civil maram os municípios que precisam melhorar seu nível de
no processo de elaboração de políticas públicas locais, transparência sobre a situação.
fundamentado em atividades de capacitação e com A sistemática ainda prevê a possibilidade de não
foco no fortalecimento de espaços participativos; haver melhora ou correções por parte do gestor, o que
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b. disseminar conhecimento sobre o tema para os cida- justificaria a atuação das Redes de Controle , que são
dãos em geral, com a finalidade de sensibilizar, mobi- colegiados compostos de Tribunais de Contas (da União
lizar e capacitar tanto os gestores públicos quanto a e dos estados), Ministérios Públicos, Controladorias e
sociedade civil. Polícias (Civil e Federal), dentre outros com competência
para atuar coercitivamente em face às falhas encontradas
Assim, além do voto, que é a forma mais imediata
de colaboração do cidadão, as entidades de participação pelos “cidadãos-auditores”.
cidadã têm se mostrado um importante instrumento da No âmbito do TCU, o trabalho foi apreciado pelo
democracia, contribuindo sobremaneira para a transparência Acórdão 2.050/2022–TCU–Plenário e o êxito da parceria
e com a entrega de melhores serviços para a sociedade. motivou a apresentação do trabalho na terceira reunião
Outro exemplo de atuação de entidade orga- de líderes das instituições superiores de controle (ISC) do
nizada, desta feita em ação realizada em parceria entre BRICS (bloco internacional composto por Brasil, Rússia,
órgãos de controle e o Observatório Social do Brasil, é a Índia, China e África do Sul), realizada em outubro de 2022.
chamada Força Tarefa Cidadã. O tema desse encontro foi o “envolvimento do cidadão na
auditoria do setor público” (BRASIL, 2022b).
Trata-se de uma ação colaborativa entre as Redes
de Controle da Gestão Pública, a sociedade civil organizada Outra iniciativa que merece destaque é o Índice de
e gestores públicos municipais, visando contribuir para a Transparência e Governança Pública (ITGP), desenvolvido
transparência e o cumprimento de todos os aspectos legais pela Transparência Internacional para avaliar os níveis de
para a correta aplicação dos recursos públicos. transparência de estados e municípios. Em maio de 2023

106 Disponível em: <https//www.cidadessustentaveis.org.br/>.
107 Disponível em: <https//www.rededecontrole.gov.br/>.

transparência cOmO caminhO para cOmpartilhar O pOder dO estadO cOm O cidadãO