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atingir quase todos os 17 ODSs. O GT Infra foi, portanto, Em abril de 2023, o GT Infra apresentou sua
criado nesse contexto para contribuir para a realização de proposta de trabalho para 2023/2024. Entre as atividades
estudos de formação e trabalhos de auditoria coordenada incluídas no plano de trabalho do GT está a regionalização
destinados a avaliar as políticas públicas e a regulação de do projeto Viabilidade em Foco. O objetivo será apoiar
infraestrutura nos países da região, tendo em conta os outras ISCs na aplicação da metodologia RCF com base
contextos locais, regionais e mundiais mais relevantes. na experiência brasileira.

2.6 CONCLUSÃO

A política pública é o que os governos escolhem vez, focou na aplicação prática do método Reference Class
fazer ou não fazer (DINITTO e DYE, 1984). As políticas Forecasting (RCF) no setor de transportes brasileiro. Esse
públicas de infraestrutura claramente estão relacionadas método busca reduzir o viés do otimismo e a deturpação
às agendas de prioridade de um país. Contudo, além de estratégica dos dados, principais causas dos aumentos de
priorizar, é necessário que governantes tenham uma custos e prazos em projetos de infraestrutura
visão holística do processo, desde seu planejamento
até sua entrega. A eficiência de uma política pública está A implementação do RCF no Brasil, apesar de
alicerçada em certos fundamentos, alguns dos quais são seus desafios, representa uma oportunidade significativa
a estimativa de custos fidedigna e os fatores de avaliação para melhorar a eficiência, a eficácia e a efetividade dos
de custo-benefício social dessa política. Alinhada ao custo- projetos de infraestrutura. Além disso, a criação do Grupo
-benefício social, a análise do custo-benefício marginal de de Trabalho de Fiscalização de Políticas e Regulação de
uma política em detrimento de outra é fundamental, espe- Infraestrutura da OLACEFS (GT Infra) e a oportunidade de
cialmente no caso de políticas públicas de infraestrutura, regionalização do projeto Viabilidade em Foco apontam
que normalmente consideram investimentos mais altos. boas perspectivas de melhora na gestão de projetos de
infraestrutura de forma regional.
Nesse passo, a viabilidade dos projetos de infraes-
trutura é um tema de grande relevância, tanto para o setor É importante ressaltar que a infraestrutura é
público quanto para o privado. A implementação de um um fator-chave para o cumprimento dos Objetivos de
monitoramento contínuo da viabilidade ao longo de todo o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030. Portanto,
ciclo de vida dos projetos de infraestrutura é crucial para aprimorar a gestão de projetos de infraestrutura não é
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minimizar perdas e otimizar o uso de recursos. apenas uma questão de eficiência econômica, mas também
uma questão de sustentabilidade e desenvolvimento
O projeto Viabilidade em Foco, apoiado pela Coope- social. A adoção de práticas eficazes de monitoramento
ração Alemã GIZ, tem como objetivo trazer à tona a impor- e da avaliação da viabilidade de projetos de infraestrutura
tância de avaliar a tomada de decisão de megaprojetos de é, dessa maneira, um passo decisivo para um futuro mais
infraestrutura e capacitar os envolvidos nesse processo. sustentável e próspero.

A primeira etapa do projeto focou no levanta- Por fim, os produtos gerados e os eventos de
mento das melhores práticas mundiais e na comparação capacitação da iniciativa Viabilidade em Foco podem ser
do Brasil com outros países. A segunda etapa, por sua acessados no portal do TCU .
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58 O que, hoje em dia, está ainda mais facilitado e economicamente atrativo, em face do atual estágio de desenvolvimento de tecnologias de modelagem computacional, como
o “Building Information Modelling” (BIM), potencializadas pelo uso da inteligência artificial.
59 Para mais informações sobre a primeira fase do Viabilidade em Foco no Portal do TCU, acessar: <https//portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/parceria-entre-tcu-e-giz-busca-
melhorar-o-desempenho-de-megaprojetos.htm>.

viabilidade em fOcO: ferramentas para melhOrar a qualidade de prOjetOs de infraestrutura de grande pOrte