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2.3.2 Segundo Produto – Benchmarking internacional: práticas e
procedimentos governamentais para tomada de decisão sobre
investimentos em programas e projetos de infraestrutura

O benchmarking internacional teve como obje- programas de obras prioritárias, como o Programa de
tivo apresentar um levantamento sobre as práticas e os Aceleração do Crescimento (PAC) e o Programa de Parce-
procedimentos governamentais utilizados no Brasil, no rias de Investimentos (PPI). Entretanto, essa prática não
Reino Unido, no Peru, no Chile e nos EUA no que toca à é obrigatória. Falta também um critério transparente
tomada de decisão sobre investimentos em programas para a priorização dos projetos sugeridos pelos planos
e projetos de infraestrutura de grande porte e monito- setoriais para inclusão nos programas prioritários. Assim,
ramento dos resultados. esses programas podem incluir projetos selecionados
com base em critérios predominantemente políticos.
A partir desse comparativo, os consultores
chegaram a uma série de críticas sobre como é a tomada Contrariamente, os planos setoriais adotam automa-
de decisão de investimentos em projetos de infraestrutura ticamente os portfólios atuais dos programas e obras
no Brasil. prioritárias, o que pode gerar planos com portfólios
subótimos, incluindo obras de viabilidade econômica
Observaram que a principal dificuldade na gover- questionável ou com benefícios marginais decididos
nança da infraestrutura do Brasil não decorre da falta de por critérios muitas vezes políticos.
planos e manuais de melhores práticas. Na realidade, a
questão é a ausência de integração entre esses compo- Por fim, mesmo os projetos que não são selecio-
nentes. Notavelmente, a análise revelou uma articulação nados para os planos setoriais e os programas prioritários
insuficiente entre o Plano Estratégico de Longo Prazo, a podem ser incorporados no Plano Plurianual (PPA), que
Estratégia Federal de Desenvolvimento, publicada em 2020, define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, e na
e os Planos dos Setores Governamentais (abrangendo Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as despesas
transporte, telecomunicações, energia, mineração, recursos do governo brasileiro para o próximo ano. Esse fato abre
hídricos e saneamento básico) posteriormente propostos no um caminho adicional para o descompasso entre plane-
país, como o Plano Nacional de Logística (PNL), cujo prazo é jamento e execução.
para 2035, e o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE),
projetado para 2031. Esse desalinhamento é particularmente Mais detalhes desse trabalho podem ser vistos
notável em relação às metas ambientais. no guia “Benchmarking Internacional – Práticas e proce-
dimentos governamentais para tomada de decisão sobre
Defenderam que seria ideal que os Planos investimentos em programas e projetos de infraestrutura”
dos Setores fornecessem informações explícitas sobre (RAJÃO et al., 2021b).

2.4 VIABILIDADE EM FOCO II – GUIA PRÁTICO DE REFERENCE CLASS

FORECASTING PARA O BRASIL

Em maio de 2021, dada a relevância do tema de residiu especialmente nas principais causas apresentadas
combate à corrupção no contexto da pandemia de COVID- pelo TCU para a inviabilidade de megaprojetos de infraes-
19, a Cooperação Alemã (GIZ) iniciou a implementação trutura, o viés do otimismo e a deturpação estratégica dos
do projeto regional “Fortalecimento do Controle Externo dados, esta última podendo ser potencializada, ainda,
para Prevenção e Combate eficaz da Corrupção” (Anticor- pelo pagamento de propinas a altos funcionários públicos
rupção OLACEFS), que se implementa até abril de 2024, responsáveis pelas tomadas de decisão.
em conjunto com o TCU e a OLACEFS e tem o objetivo de
melhorar a participação das ISCs nos seus sistemas nacio- A Assembleia Geral das Nações Unidas, na Reso-
nais de luta contra a corrupção. A motivação do projeto lução A/69/228, de dezembro de 2014, reconheceu a impor-
Anticorrupção OLACEFS na aplicação da metodologia RCF tância de Instituições de Controle Superior (ISC) como o

viabilidade em fOcO: ferramentas para melhOrar a qualidade de prOjetOs de infraestrutura de grande pOrte