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TCU por “promoverem a eficiência, a responsabilização, “Reference Class Forecasting” (RCF) aplicada a projetos
a eficácia e a transparência na administração pública, de infraestrutura de transporte no Brasil.
o que favorece a realização dos objetivos e prioridades
nacionais de desenvolvimento, bem como dos objetivos O guia fornece referências de alto nível e investiga
acordados a nível internacional” (ONU, 2014). Além disso, se existem diferenças relevantes e/ou estatisticamente
as Nações Unidas (2021) reconheceu a contribuição das significativas sobre os excessos de custos e prazos dos
projetos de infraestrutura brasileiros em relação a projetos
ISCs no quadro da prevenção e do combate à corrupção.
semelhantes em outros países. Esses resultados quanti-
Em termos de projetos de infraestrutura em geral, ficados podem ser usados na avaliação de projetos e na
encontra-se uma aparente desconexão entre o que é previsão de custos, cronogramas e riscos associados ao
prometido e o que é, de fato, entregue à sociedade, e desenvolvimento de infraestrutura no país.
essa diferença compromete a percepção e a confiança Os especialistas analisaram e compararam o
nas instituições responsáveis. Erros em avaliações de desempenho brasileiro com a distribuição geral de projetos
viabilidade de projetos podem levar a uma má alocação internacionais no que diz respeito aos excessos de custos
dos recursos públicos e, para além da questão da eficiência e prazos, bem como dos custos unitários dos projetos
econômica, o TCU também tem o papel de lançar um rodoviários, ferroviários, de pontes e túneis. Esses dados
olhar sistêmico sobre o impacto do custo social conside- provêm de dois conjuntos diferentes, obtidos pelo TCU com
rável. Quando recursos significativos são desviados para base em informações disponibilizadas pelos organismos
projetos que acabam custando mais do que o planejado governamentais brasileiros dos setores de transportes
e entregando menos do que o prometido, outras áreas responsáveis por obras públicas rodoviárias e ferroviárias
possivelmente mais necessitadas e eficientes acabam (DNIT/VALEC). Em seguida, os dados foram comparados
sendo negligenciadas. com outros projetos internacionais provenientes da base

A deturpação estratégica de dados (explicada no de dados da OGP.
capítulo anterior), constitui uma fraude que está normal- Além da análise sobre a aplicabilidade ao contexto
mente associada a grandes esquemas de corrupção, brasileiro, o guia prático contempla o passo a passo para
lavagem de dinheiro e pagamentos de subornos a altos implementar a metodologia e pode ser utilizado para
funcionários públicos responsáveis pela decisão de imple- motivar e orientar novas pesquisas e investigações sobre
mentar os projetos. Dado isso, é ainda maior a relevância o desempenho dos projetos de infraestrutura no Brasil e
da adoção de mecanismos reconhecidos de redução dos seus fatores determinantes.
riscos, bem como de prevenção e combate à corrupção,
em estudos de viabilidade. Ao comparar os dados do setor de infraestrutura
de transportes brasileiro com um benchmarking interna-
Nesse contexto, com o apoio do projeto Anticor- cional, o país teve um desempenho significativamente
rupção OLACEFS-GIZ, o TCU trabalhou em conjunto com pior em termos de atrasos de cronograma. Em termos
consultores da Universidade de Oxford (Oxford Global de custos excedidos, descobriu-se que o Brasil teve um
Projects – OGP), para a realização de um estudo sobre a desempenho pior do que os países europeus, norte-ame-
aplicação prática do método RCF no setor de transportes ricanos e da Oceania, mas melhor do que outros países
brasileiro – o Viabilidade em Foco 2. Nessa etapa focou-se da América do Sul. No entanto, é importante esclarecer
especificamente no desenvolvimento de parâmetros para que não foi possível realizar uma comparação unitária
a aplicação do método RCF no setor de infraestrutura por projeto, já que os dados brasileiros consistiam em
de transporte (rodovias e ferrovias) que, juntamente conjuntos de contratos de construção, refletindo apenas
com outros parâmetros internacionais, pudessem ser o custo parcial de um determinado projeto. A fragilidade
utilizados como referência para o desenvolvimento do dos dados impediu que as conclusões da comparação
método também em outros países-membros da OLACEFS. fossem mais robustas.
A metodologia pode ser utilizada para outros setores de
infraestrutura com suas respectivas adaptações. A limitação dos conjuntos de dados recolhidos no
Brasil ocorre devido a questões sistemáticas de falta de
O resultado desse trabalho, iniciado no segundo transparência, uma vez que estão agrupados por contrato
semestre de 2022, é um guia prático sobre a metodologia e não por projeto. Assim, a OGP reforça que qualquer

viabilidade em fOcO: ferramentas para melhOrar a qualidade de prOjetOs de infraestrutura de grande pOrte