Os Grupos de Trabalho (GTs) do Ibraop e da Rede Integrar responsáveis pela temática de Saneamento Básico estão organizando um curso com o objetivo de capacitar auditores de controle externo para fiscalizações relacionadas ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB). A iniciativa foi discutida durante reunião virtual semanal realizada na manhã da última terça-feira, dia 3 de março.
A Rede Integrar é uma iniciativa colaborativa criada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), formada pelos Tribunais de Contas do Brasil, com o objetivo de promover cooperação técnica voltada à fiscalização e ao aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no país. Nesse contexto, em 2025, a Rede estruturou seu plano de trabalho com 48 ações, sendo a de número 35 dedicada aos serviços de Saneamento Básico.
“O GT de Saneamento Básico da Rede Integrar promoverá, ainda neste ano, uma fiscalização conjunta para acompanhar o cumprimento do NMLSB nos estados em que os Tribunais de Contas integram o grupo”, informou o coordenador do GT do Ibraop, o auditor de controle externo Dener Alves de Souza (TCE-TO).
Segundo ele, a iniciativa tem como objetivo realizar fiscalização voltada ao acompanhamento do desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando as metas de universalização estabelecidas no art. 11-B da Lei nº 11.445/2007.
“Pensamos, então, em oferecer um curso on-line, gratuito e aberto aos auditores dos Tribunais de Contas, para apresentar os cinco procedimentos de auditoria sobre os serviços de Saneamento Básico que elaboramos. A ideia é preparar as equipes que irão participar dessas fiscalizações. A reunião teve justamente esse propósito: iniciar a organização e a estruturação do conteúdo do curso, previsto para ocorrer no mês de abril”, concluiu Dener.
PROCs do Ibraop – Entre os anos de 2024 e 2025, esse GT do Ibraop estudou, elaborou, abriu consulta pública e publicou cinco procedimentos de auditoria sobre os serviços de Saneamento Básico.
O PROC-IBR-SAN-100-2024 traz as diretrizes de auditoria de Saneamento; o PROC-IBR-SAN-110-2024 trata da Politica de Saneamento e sua governança; o PROC-IBR-SAN-120-2024 se dedica ao planejamento e à utilização dos recursos orçamentários para formulação e implementação da Política de Saneamento Básico; o PROC-IBR-SAN-130-2024 versa sobre Contratação dos Serviços e o PROC-IBR-SAN-140/2024, sobre Regulação do Saneamento Básico.
Todos eles já estão disponíveis no Site do Ibraop para utilização das equipes de auditoria dos Tribunais de Contas do país!
Confira AQUI os nomes de todos os integrantes do GT de Saneamento Básico do Ibraop!