O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) publicou um novo procedimento de auditoria, que apresenta diretrizes para a auditoria do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio de projetos de infraestrutura: o PROC-IBR-SOCIOAMB-002/2023. Este é o segundo procedimento do Grupo de Trabalho responsável em elaborar diretrizes para o controle de aspectos socioambientais da infraestrutura.
Clique e confira a íntegra do PROC-IBR-SOCIOAMB-002/2023!
Este procedimento apresenta diretrizes para a auditoria da primeira fase do investimento em infraestrutura: o planejamento da política, a análise de alternativas e a construção do portfólio de projetos em infraestrutura. De maneira inovadora, são considerados importantes aspectos que subsidiam o processo de tomada de decisão sobre a infraestrutura de forma a privilegiar o retorno social, ambiental e econômico positivo das propostas.
Olhar para a fundamentação técnica apresentada nas fases iniciais do planejamento de infraestrutura, verificando a existência de explicações do propósito e de justificativas para a escolha das alternativas dos projetos de infraestrutura, são elementos importantes para garantir que o planejamento antecipe os riscos e valorize os maiores benefícios econômicos, ambientais e sociais.
Este procedimento é o segundo elaborado pelo GT do Ibraop que se dedica a estudar o tema. O grupo é composto por representantes de Tribunais de Contas da União e também dos Estados de Roraima, Espírito Santo e do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil, como Instituto Socioambiental, Transparência Internacional-Brasil, CPI/PUC Rio e o Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).
O primeiro procedimento — o PROC-IBR-SOCIOAMB 001/2022 — já foi publicado e o PROC-IBR-SOCIOAMB 006/2023 — que traz diretrizes para a auditoria de mecanismos de transparência e integridade na infraestrutura — está sob consulta pública até o dia 28 de julho. Os demais estão em fase elaboração.
Os próximos documentos abordarão os temas: viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, licenciamento ambiental e execução das condicionantes, avaliação dos resultados, promoção da transparência e integridade e espaços e oportunidades de participação social.