O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), o Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Rede Integrar realizam o Curso de Procedimentos de Auditoria para Serviços de Saneamento, nos dias 27, 28 e 29 de abril. As aulas serão ministradas on-line e ao vivo entre às 9h30 e 12h. A inscrição é gratuita e a participação será certificada.
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O público-alvo do curso serão auditores de controle externo dos Tribunais de Contas, servidores de Ministérios Públicos e de Agências Reguladoras, uma vez que o objetivo é preparar as equipes de fiscalização que acompanham o desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, considerando as metas de universalização estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (art. 11-B da Lei nº 11.445/2007).
Os procedimentos de auditoria do Ibraop, que versam sobre as diretrizes de auditoria de Saneamento (PROC-IBR-SAN-100-2024); a Política de Saneamento e sua governança (PROC-IBR-SAN-110-2024) e o planejamento e à utilização dos recursos orçamentários para formulação e implementação da Política de Saneamento Básico (PROC-IBR-SAN-120-2024) serão o tema da primeira aula, a ser ministrada no dia 27 de abril (segunda-feira).
No dia 28 de abril será apresentado o PROC-IBR-SAN-130-2024, sobre Contratação dos Serviços, e no dia 29, o PROC-IBR-SAN-140/2024, sobre Regulação do Saneamento Básico.
Essas normas foram elaboradas após a realização de inúmeros estudos técnicos e longo período de consulta pública. Todos eles já estão disponíveis AQUI!
Confira abaixo o cronograma completo do Curso de Procedimentos de Auditoria para Serviços de Saneamento:
Dia 27/04 (segunda-feira) — Apresentação dos Procedimentos nº 100, 110 e 120/2024, com os auditores Dener Alves de Souza (TCE-TO) e Lygia Wilken (TCE-ES);
Dia 28/04 (terça-feira) — Apresentação do Procedimento nº 130/2024, com o auditor Omar da Silveira Neto (TCE-RS) e a consultora Valéria Cristina Gonzaga;
Dia 29/04 (quarta-feira) — Apresentação do Procedimento nº 140/2024, com os auditores Tiago Martins, Victor Pereira e Paulo Cavalcanti (TCE-PE).