Os sete procedimentos de auditoria do Ibraop que tratam do controle de riscos e impactos socioambientais em auditoria de obras públicas foram apresentados pela presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Adriana Portugal (TCDF), na manhã desta segunda-feira (22), durante reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB).
A reunião, que integra programação paralela do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (V CATC), foi realizada na Escola de Contas Públicas do TCE-MA, em São Luis. O evento será oficialmente aberto no dia 23 e segue até 25 de junho.
As normas apresentadas, segundo colocou a presidente do Ibraop, vão ao encontro da proposta do congresso, que tem a promoção da justiça socioambiental e o debate sobre o papel do controle externo na agenda do meio ambiente como um dos seus objetivos. Adriana, então, detalhou as diretrizes do Ibraop para a realização de auditorias socioambientais em projetos de infraestrutura pública brasileira.
“Esses procedimentos buscam modernizar a atuação dos Tribunais de Contas, expandindo a fiscalização para além dos aspectos financeiros, alcançando não apenas a regularidade formal da contratação, mas também a qualidade do planejamento, a governança ambiental, a transparência, a participação social e os resultados efetivamente produzidos”, disse.
A metodologia estrutura-se em diferentes fases, tais como: Diretrizes gerais (PROCs 001/2022); Planejamento e Avaliação de Alternativas (PROC 002/2023); Viabilidade (PROC 003/2024); Licenciamento Ambiental (PROC 004//2024 – em revisão pela mudança da Lei 15.190/2025); Transparência (PROC 006/2023); Participação e Controle (PROC 007/2023) e Avaliação ex post (PROC 005/2025).
“Esse conjunto de procedimentos permite que o controle externo tenha uma visão integrada e longitudinal de todo o ciclo da infraestrutura pública, indo além da simples análise da obra para avaliar seus efeitos reais sobre o território e as pessoas”, explicou Adriana, ao informar que as normas foram elaboradas em parceria com a Transparência Internacional – Brasil, representada na reunião pelo gerente de programas, Renato Morgado.
Confira AQUI os sete procedimentos de auditoria sobre impactos sociombientais!
A reunião do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB foi aberta pelo seu presidente, o conselheiro Júlio Pinheiro (TCE-AM), sendo a mesa de abertura também composta pelos anfitriões do TCE-MA – o conselheiro presidente Daniel Itapary Brandão, o procurador-geral Douglas Paulo da Silva, os conselheiros Ney Ascari e Amiraldo da Silva Favacho, e a conselheira Terezinha de Jesus Brito Botelho. Dentre os participantes, presenciais e virtuais, estavam representantes de 14 TCs, de entidades governamentais e da sociedade civil.
O V CATC – Tendo como tema central “Emergência Climática, Responsabilidade Fiscal e Justiça Socioambiental: o papel do controle externo na agenda do meio ambiente”, o V CATC é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelo anfitrião, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e conta com a parceria estratégica da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), além de diversos patrocinadores
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