A OT-IBR 001/2006, que uniformiza o entendimento quanto à definição de Projeto Básico, foi recentemente revisada pelo Ibraop e aberta para consulta pública durante a realização do ENAOP 2026.

O evento — que tem “Inovação e Tecnologia Aplicada à Auditoria de Obras Públicas” como tema central — está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), nos dias 8, 9 e 10 de junho, na sede do Sebrae Paraná, em Curitiba (PR).

Contribuições de melhorias, correções ou inclusões devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia x de 2026.

Clique AQUI para acessar a orientação técnica em consulta pública!

Os auditores de controle externo que se voluntariaram para esse trabalho fizeram uma análise minuciosa e adaptaram o documento à legislação vigente, em especial à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos.

Nessa versão da OT-IBR 001/2006, revisada em 2026, o Ibraop buscou uma melhor interpretação da NLLC, alinhada com a prática e baseada em princípios voltados ao interesse público. Acesse e contribua!