O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) lançou, nesta terça-feira (30), o PROC-IBR-SAN-100, que aborda as Diretrizes de Auditoria de Saneamento Básico. O documento foi elaborado por um grupo de trabalho designado para desenvolver materiais técnicos sobre o tema e foi aprovado pela Diretoria Executiva do Ibraop.

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O objetivo do procedimento é orientar as equipes dos Tribunais de Contas na auditoria de cada um dos quatro componentes dos serviços públicos de saneamento básico: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O PROC-IBR-SAN-100-2024 introduz a aplicação de outros quatro procedimentos de auditoria que já estão em vigor: PROC-IBR-SAN-110-2024, sobre Política e Governança; PROC-IBR-SAN-120-2024, sobre Planejamento e Execução Orçamentária; PROC-IBR-SAN-130-2024, sobre Contratação dos Serviços; e PROC-IBR-SAN-140-2024, sobre Regulação dos Serviços.

A norma apresenta a organização e os instrumentos para a implementação e execução da política pública de saneamento básico, abordando aspectos como a organização dos serviços, planejamento, prestação e/ou contratação, e regulação.

É importante ressaltar que esses procedimentos de auditoria do Ibraop concentram-se na verificação da conformidade dos atos e decisões relacionados às etapas de formulação, implementação e avaliação da política pública de saneamento básico.

Todos os procedimentos de Saneamento Básico do Ibraop estão disponíveis AQUI. Acesse!