“Licenciamento de projetos de infraestrutura: competências, procedimentos e desafios” foi o tema da palestra ministrada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, e pela coordenadora-geral de Licenciamento de Empreendimentos Lineares Terrestres, Clarice Santos Veloso, durante o XX SINAOP. A apresentação integrou o Painel 5 do evento – “Controle da Integridade Socioambiental da Infraestrutura” – que foi inspirado no ODS 16 da Agenda 2030 da ONU.
Rodrigo Agostinho iniciou explicando que licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. “Empreendimentos que vão desde rodovias, ferrovias, hidrovias e aeroportos, até de exploração e produção de petróleo e gás, de abastecimento de água e instalação nuclear”, disse, e listou toda a legislação aplicável.
A estrutura organizacional e os fluxos de trabalho da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama foram apresentados, assim como as três etapas do Licenciamento Ambiental Federal (LAF). Clarice Veloso informou que, em todas as fases, o objetivo é transformar projetos com significativo impacto ambiental em projetos mais sustentáveis. “Na etapa de planejamento [Licença Prévia] são avaliados esses impactos ambientais, discutidas melhores alternativas e realizadas audiências públicas. Na etapa de implantação, discutimos as alternativas tecnológicas e acompanhamos a execução dos programas ambientais com análises e vistorias. Na etapa de operação, emitimos o relatório de conclusão das obras”, informou.
A apresentação foi encerrada com exemplos e falas sobre os desafios dos empreendimentos de infraestrutura sob a perspectiva socioambiental, sendo um deles o de conferir maior celeridade ao LAF. “Precisamos buscar o fortalecimento do órgão ambiental através de concursos públicos e de modernização de sua estrutura e também dos demais órgãos envolvidos [Funai, Incra, Iphan, etc]. O principal, no entanto, é a aproximação do planejamento ao licenciamento ambiental”, concluíram.
Confira AQUI a íntegra da apresentação!
O XX SINAOP contou com o apoio institucional do TCE-RS, da Atricon, do IRB, da Abracom, da Audicon, da Fenastc, da ANTC e do Conaci. Contou, ainda, com o patrocínio do Confea, da Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas – Mútua e da Caixa Econômica Federal.