O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) disponibilizou para consulta pública o PROC-IBR-SOCIOAMB 006/2023, que traz diretrizes para a auditoria de mecanismos de transparência e integridade na infraestrutura. Sugestões de aprimoramentos, correções ou acrescimentos devem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 28 de julho de 2023.

O PROC-IBR-SOCIOAMB 006/2023 foi elaborado e discutido em diversas reuniões virtuais pelos membros de grupo de trabalho, formado por representantes do TCU, dos Tribunais de Contas e de organizações da sociedade civil, como a Transparência Internacional – Brasil, o Instituto Socioambiental, a CPI/PUC Rio, o Instituto Energia e Meio Ambiente.

O documento tem 9 páginas e um anexo, em que são detalhadas as diretrizes para o controle da existência e da qualidade de mecanismos de integridade e de transparência em todo o ciclo de vida de um investimento em infraestrutura. Este procedimento compõe um conjunto de documentos que busca abordar temas específicos do controle dos riscos e impactos socioambientais da infraestrutura.

Já foi finalizado o PROC-IBR-SOCIOAMB-001/2022, com diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura, em que são indicados os momentos em que deve ser feito o controle da dimensão socioambiental da infraestrutura, considerando as diferentes fases do ciclo de investimentos.

Os demais procedimentos abordarão os temas de análise de planejamento e avaliação de alternativas, estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, licenciamento ambiental e execução de condicionantes, avaliação de resultados da política pública e as dimensões transversais de transparência, promoção da integridade e participação social.

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