O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), em parceria com a Transparência Internacional – Brasil e com a colaboração de representantes de Tribunais de Contas da União e também dos Estados de Roraima, Espírito Santo e do Distrito Federal, além de organizações da sociedade civil, como Instituto Socioambiental (ISA), CPI/PUC Rio e o Instituto Meio Ambiente e Energia, iniciaram em 2022 discussões para o desenvolvimento de um conjunto de procedimentos referentes ao controle de riscos e impactos socioambientais, bem como de integridade e transparência, em auditorias de obras públicas.

O primeiro procedimento – PROC-IBR-SOCIOAMB 001/2022 – já foi lançado e traz diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimentos em infraestrutura, situando em cada fase do ciclo de vida de um investimento em infraestrutura os respectivos procedimentos, além de apresentar temas transversais, como participação social e realização de processos de consulta livre, prévia e informada e promoção da integridade e transparência.

Considerando a relevância desses documentos, que vão servir de orientação para auditores controlarem importantes aspectos socioambientais e de integridade de obras de infraestrutura, o Ibraop convida todos os interessados a contribuir.

As contribuições ou sugestões  sobre temas, aspectos, especialistas a serem consultados e/ou materiais/estudos de referência devem ser enviados para o e-mail ibraop@ibraop.org.br, com a indicação de qual procedimento a mensagem se refere. Confira abaixo o tema dos próximos seis procedimentos que estão sendo elaborados:

1. Análise do planejamento, avaliação de alternativas e portfólio: verificação quanto à realização do processo de planejamento, avaliação da pré-viabilidade técnica, econômica, social e ambiental e avaliação ambiental estratégica para as alternativas de investimento em infraestrutura
2. Avaliação da viabilidade técnica, econômica, social e ambiental: realização de estudos que atestem a viabilidade técnica, econômica, social e ambiental das obras de infraestrutura;
3. Avaliação do licenciamento ambiental e execução das condicionantes: verificação do cumprimento de toda a legislação necessária para a realização dos processos de licenciamento ambiental, bem como do processo de execução e monitoramento das condicionantes;
4. Avaliação dos resultados (ex post): após a finalização e entrega da obra de infraestrutura, análise quanto ao cumprimento do contrato e cumprimento dos objetivos planejados;
5. Avaliação da promoção da transparência e integridade: análise transversal quanto à realização de ações de promoção e garantia do acesso à informação em todo o ciclo de vida do investimento em infraestrutura, bem como à existência e ao cumprimento de mecanismos de promoção da integridade no setor;
6. Avaliação dos espaços e oportunidades de participação social, com destaque à realização de Consultas Livres, Prévias e Informadas a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: avaliação da existência e adequação dos espaços e oportunidades de participação e controle social em todo o ciclo de vida do investimento em infraestrutura.