A apresentação “Drenagem urbana e o NMLSB”, do auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Alfredo César Montezuma Batista Belo, abriu o quinto painel do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas – o ENAOP 2022. O evento está sendo realizado até o dia 26 de outubro, no Plenário do TCDF, em Brasília.
O auditor citou as principais normas que implicam nos serviços de drenagem urbana, entre elas o Novo Marco Legal do Saneamento Básico. A nova lei, porém, não trouxe mudanças significativas, uma vez que não fortalece a integração dos quatro componentes do saneamento básico: 1) abastecimento de água; 2) esgotamento sanitário; 3) coleta de lixo e manejo de resíduos sólidos; e 4) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Segundo ele, “as normas continuam deixando a drenagem urbana em segundo plano em relação aos demais serviços de saneamento básico e, com isso, tem-se a manutenção de sistemas incapazes de lidar com grandes volumes de precipitações”, observou.
Mencionou a estimativa de investimento do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) – R$79,3 bilhões para a expansão e reposição dos sistemas de drenagem pluvial urbana entre os anos de 2019 e 2033 – e as diretrizes para financiamento pelo Orçamento Geral da União. “Dificilmente algum município teria acesso a esses recursos, pois são poucos os que possuem Planos Municipais de Saneamento Básico e, quando o tem, prevê drenagens superficiais quando do recapeamento de vias, mas nunca obras de macrodrenagem”, informou.
A palestra foi encerrada após menção à obra no Canal Fragoso que, segundo o palestrante, corta dois importantes municípios do Estado – Olinda e Paulista, localizados na Região Metropolitana de Recife. “Trata-se de uma obra de drenagem complexa, que envolve outros entes e depende de desapropriação de terras. Seu contrato foi assinado em 2013 e a obra, iniciada em 2014, vem se arrastando desde então, estando apenas a metade concluída. O custo é de aproximadamente 500 milhões de reais”, disse.
A falta de planejamento causou boa parte dos problemas encontrados pela equipe de auditoria, entre elas, a não inserção da obra no plano municipal de saneamento dos municípios envolvidos e o fato dela não conversar com a microdrenagem do entorno. O TCE-PE, para contribuir com o avanço da obra, participa de um grupo interinstitucional formado por todos os atores envolvidos, direta e indiretamente, com o empreendimento.
Confira AQUI o arquivo da apresentação completa!
Alfredo Montezuma é graduado em Engenharia Civil pós-graduado em Direito Público, com foco no Controle Externo dos Tribunais de Contas. Trabalha como auditor do TCE-PE desde 2005, ocupado atualmente a chefia da Gerência de Estudos e Auditorias Temáticas do Núcleo de Engenharia do Tribunal.
ENAOP 2022 – Realizado pelo Ibraop e pelo TCDF, o evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.