O auditor Federal de Controle Externo Francis Cosme de Farias falou sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no acompanhamento da atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), na manhã desta terça-feira (25), durante o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas | ENAOP 2022. O evento foi iniciado no dia 24 e segue até o dia 26, no Plenário do TCDF, em Brasília.

No início de sua apresentação, ele pontuou quais são as atribuições da ANA e os critérios aplicáveis para avaliar a atuação da agência, bem como o limite de atuação do próprio TCU. O objetivo desse trabalho, segundo explicou, é acompanhar como o órgão está sendo estruturado para elaborar as normas de referência e dar transparência ao processo de implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

Confira AQUI a íntegra da apresentação!

“Criamos uma matriz de planejamento, prevendo riscos e pontos de controle a serem analisados. São cinco questões de acompanhamento, respondidas por meio de rodadas de instrução. Com isso, construímos o relatório para análise do relator”, explicou Francis, que passou a apresentar os resultados da primeira rodada, finalizada em março.

Foi verificado que, inicialmente, a ANA criou duas Superintendências, uma de Regulação de Serviços e outra de Regulação Econômica; alocou especialistas; elaborou um plano de capacitação para seus servidores; e firmou acordos para subsidiar as contratações de apoio técnico externos e outros cursos previstos, uma vez que não dispõe de recursos próprios. “Eles tiveram dificuldades para atrair esses recursos, tanto financeiro quanto de pessoal. E isso impactou no não cumprimento dos prazos da agenda regulatória”, informou o palestrante que pontuou: “Existe um entendimento comum de que a qualidade das normas de referência se sobrepõe à celeridade de sua elaboração”.

O TCU também verificou se a ANA deu a devida transparência e previsibilidade aos seus atos, bem como se houve adesão às normas de referências já editadas. Por fim, de acordo com Francis, a Corte de Contas espera no futuro qualificar seu pessoal para melhor contribuir com a implementação do NMLSB.

Francis de Farias é engenheiro Mecânico e pós-graduado em Gestão Pública. Atua na Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura Urbana da Diretoria de Saneamento Básico do TCU, desde 2017.