A atuação da Transparência Internacional-Brasil no combate à corrupção no mundo já é conhecida, mas a apresentação da analista de Integridade e Governança Pública da organização, Amanda Faria Lima, nesta terça-feira (25), demonstrou aos participantes do Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas | ENAOP 2022 que esse trabalho vai além. O evento, iniciado no dia 24, segue até 26 de outubro no Plenário do TCDF, em Brasília.
“A percepção de corrupção é mais abrangente do que se imagina. Ela é o abuso do poder confiado a alguém para ganhos privados. É uma definição ampla o suficiente para contemplar tanto a corrupção que acontece no serviço público quanto no privado, além de diversos outros temas, como o meio ambiente”, disse a palestrante ao iniciar sua apresentação.
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Amanda apresentou um projeto da TI-Br que busca fomentar redes e órgãos de controle a atuarem de forma mais estruturada e sistemática na agenda de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura, especialmente no bioma Amazônico. Ela mencionou o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a TI-Br e o Ibraop para a realização de ações que contribuam para o fortalecimento do controle externo de obras de infraestrutura em dois eixos de atuação: 1) Transparência, integridade e controle social e, 2) Gestão de impactos socioambientais.
“Inclusive convido todos a contribuir com o primeiro resultado desse trabalho: um procedimento que traz diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimentos em infraestrutura, que está em consulta pública. É importante ter a visão de vocês!”, enfatizou.
A apresentação seguiu sensibilizando os participantes do ENAOP 2022 a voltarem seu olhar para as consequências mais amplas da corrupção em obras públicas, em especial de saneamento básico. Citou um conjunto de obrigações legais que promovem a transparência e integridade – como a LRF, a LAI, a Nova Lei de Licitações, a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o NMLSB – e, por fim fez uma série de recomendações.
Para promover a transparência, a integridade em infraestrutura e o controle social, a TI-Br recomenda, por exemplo, a implementação de mecanismos de transparência em todos os processos, a adoção de linguagem simples e acessível à população e a realização de audiências e consultas públicas.
Amanda Faria Lima atua com os temas de transparência, órgãos de controle e promoção da integridade na TI-Br. É pós-graduada em Gestão Pública pelo Insper e bacharela em Relações Internacionais e Ciências e Humanidades pela UFABC.
ENAOP 2022 – Realizado pelo Ibraop e pelo TCDF, o evento conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e do Sistema Confea/CREA, formado pelos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia e Agronomia.