O último painel do XIX Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas teve como tema “Redes e Parcerias Institucionais para o Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia”. O debate, realizado na tarde desta sexta-feira (26), contou com quatro apresentações, todas moderadas pelo membro da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU, Rafael Di Bello.
O evento é virtual e gratuito, com transmissão ao vivo até o dia 26, pelo canal do YouTube do Ibraop – www.youtube.com.br/ibraoptv.
O auditor federal de Controle Externo do TCU, Rafael Martins, deu início às apresentações falando da otimização do trabalho do Fiscobras – o plano de fiscalização anual do TCU responsável em verificar o processo de execução de obras – após a realização de parcerias. “Para auditar apenas um contrato da Petrobrás, levávamos de três a quatro semanas para concluir ações de planejamento, mais três semanas para a fase de execução e outras três, para a fase de relatório. Isso tudo para chegar em um número e fazer o processo nascer”, disse Martins, para exemplificar o que chamou de trabalho de formiguinha. Até perceberem que os achados de auditoria do TCU não eram diferentes dos da CGU e Polícia Federal. Foi quando a equipe passou a trocar experiências, ter acesso à base de dados dos processos do MPF, aos acordos de leniência no CADE e às notas fiscais da Justiça Federal e, por fim, se utilizar de instrumental econométrico e outras alternativas metodológicas. O resultado foi uma alavancagem na estimativa do dano e na apuração de fraudes e sobrepreço dos contratos da Operação Lava Jato.
Uma reflexão marcou o início da fala do auditor de Controle Externo do TCE-ES, Rodrigo Lubiana Zanotti, que palestrou em seguida. Segundo ele, em um país que convive há tantos anos com severas restrições de ordem econômica e fiscal, não faz sentido a admissão de velhos hábitos. “O que vemos, especialmente no que se refere a obras públicas, é um cenário de má gestão, onde a corrupção ainda presente gera obras paralisadas, projetos mal executados, preços elevados e serviços públicos ineficientes”, disse. Ele questionou se a causa desse problema estaria na legislação, na falha de atuação dos órgãos de controle e regulação ou se reside em uma formação cultural deficiente. Feita essa introdução, trouxe as suas percepções sobre parcerias institucionais e quais são os principais desafios dessa metodologia compartilhada de trabalho.
Outra reflexão foi feita, na sequência, pelo auditor de Controle Externo do TCDF, Luiz Genédio Mendes Jorge. Ele citou parcerias que considera bem sucedidas – como, por exemplo, a Rede de Controle, a Rede InfoContas, o Promoex, o MMD-TC dos Tribunais de Contas, o Sistema Aprimore e as NBASPs – e outras que, como disse, acabaram ficando pelo caminho. Concluiu sua palestra listando 10 premissas que considera fundamentais para a construção de vínculos institucionais entre os TCs. São elas (1) ter um objetivo em comum; (2) definir claramente os atores envolvidos; (3) definir os prazos; (4) respeitar a autonomia dos atores; (5) definir quem vai custear gastos; (6) evitar criar novas demandas; (7) deliberar regras; (8) negociar a correção de rumos; (9) construir parcerias com todos os atores e (10) convergir o interesse local com o do sistema. “Reitero a importância de também se considerar a cultura de cada parceiro. O que funciona em um lugar pode não funcionar em outro”, disse e concluiu: “Espero que um dia possamos sair das parcerias para começarmos a trabalhar em rede”, concluiu.
O Programa Destrava – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que busca a retomada das grandes obras paralisadas no Brasil – foi o assunto abordado na última apresentação do painel.
A comparação entre os levantamentos de dados de obras paralisadas feitos pelas instituições envolvidas foi apresentada pela diretora Técnica do Ibraop, Adriana Portugal, no início da palestra. Após mencionar resultados de um projeto piloto implantado Estado de Goiás, a auditora concluiu sua fala destacando a etapa atual do programa: “O Destrava chegou a conclusão de que as paralisações não são predominantemente causadas pelos TCs e Poder Judiciário, que o abandono pelas empresas é muito significativo e que a prioridade é atacar os problemas técnicos decorrentes da falta de planejamento”, concluiu Portugal.
O plano de ação proposto pela Atricon para combater as obras paralisadas no Brasil foi o tema da fala do conselheiro do TCDF, Renato Rainha, que encerrou as apresentações do último painel do XIX Sinaop. Priorizar as obras a serem retomadas seguindo metodologia adaptada à do Ministério da Infraestrutura, criar processos de monitoramento nos TCs e investir no Sistema Nacional de Controle de Obras proposto à ENCCLA pelo Ibraop são algumas das ações propostas. “Vamos ter que pensar fora da caixa para buscar uma solução [para as obras paralisadas]. Podemos encontrar outros instrumentos na busca pela eficiência e legitimidade. O que não podemos é ficar, ano após ano, assistindo centenas de bilhões de reais sendo jogado fora. Nesse sentido, parabenizo o Ibraop por insistir no debate desse tema”, frisou Rainha.
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