O terceiro caso de auditoria inovadora foi apresentada no Encontro Nacional de Auditoria de Obras Públicas – ENAOP – pelo auditor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Filipe Augusto Costa Flesch, nesta quinta-feira (12). O evento, iniciado ontem, segue até esta sexta-feira (13), na Escola de Contas do TCE Espírito Santo, em Vitória.
Acesse AQUI os slides dessa palestra!
O TCE-PR fiscalizou quatro contratos do Programa de Conservação de Rodovias do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), cujo valor gasto girou em torno de R$ 500 mil reais por quilômetro, algo em torno de R$ 500 milhões.
Já na verificação da avaliação do primeiro contrato foi encontrada uma incoerência: um trecho de rodovia, foi avaliado – em agosto de 2013 – como Regular (68,2%) e Ruim/Péssimo (31,8%) e reavaliado – em março de 2014 – como Regular (87,6% e Boa/Muito Boa (12,4%), mesmo após 200 dias sem a execução de serviços. “Trata-se de um asfalto que se regenera? Nessas condições, como fazer um projeto de pavimentação confiável?”, questionou o auditor.
Segundo Filipe Flesch, o edital do projeto de pavimentação do DER/PR trazia 10 soluções técnicas, com critérios específicos para cada uma delas. Por exemplo, se um trecho avaliado em Ruim/Péssimo, com tráfego maior de 3.000 veículos e revestimento pré-misturado, a solução sugerida era a fresagem de 100% da área e recomposição com capa. Outro exemplo: sempre que a nota da pista fosse Boa/Muito boa, independente do tipo de pavimento, a solução era o micro revestimento.
“O tratamento superficial era previsto em várias dessas soluções técnicas. Mas nas folhas de execução e medição, havia zero execução de tratamento superficial. Pasmem: esse era um dos requisitos de capacidade técnica exigida no edital. Ou seja, nem as soluções técnicas que eles sugeriram no projeto básico estava sendo cumprido pelas construtoras”, enfatizou Filipe Flesch.
O palestrante apresentou, ainda, diversos problemas encontrados na execução de obras de pavimentação, os resultados de testes de qualidade – tecnológicos, funcionais (perfilômetro) e estruturais (FWD) – e, por fim, a conclusão da auditoria.
Vale ressaltar que a auditoria apresentada pelo TCE-PR está em fase de contraditório, portanto, com julgamento próximo. Por isso, as imagens e os dados citados são reais, mas o número dos contratos e os nomes dos contratantes, contratados e fiscais precisaram ser mantidos em sigilo para não prejudicar o andamento do processo.