“Sem dúvida alguma, essa iniciativa é de fundamental importância, no sentido de buscar solução para esses empreendimentos inacabados”. A declaração foi feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, tão logo foi anunciada a criação de comitê formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos Tribunais de Contas da União (TCU), dos Estados e dos Municípios com o objetivo de destravar obras públicas paralisadas no Brasil.
O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ e do STF, ministro José Antônio Dias Toffoli,, nesta quinta-feira (25), após a realização do encontro chamado “Diálogo Institucional”, ocorrido no salão nobre do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia, segundo ele, é integrar o Poder Judiciário aos Tribunais de Contas na análise de projetos e obras paralisadas.
“O objetivo dessa reunião é criar um espaço de diálogo e de construção de soluções para juntos e institucionalmente contribuirmos para o desenvolvimento do país. Identificar essas obras e priorizar os casos no Poder Judiciário”, afirmou o ministro Toffoli.
Números preliminares do setor de Infraestrutura do TCU revelam que 14.403 obras paralisada foram identificadas nos 39.894 contratos já analisados, o que envolve R$ 144 bilhões. Dessas obras, 2.292 são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o que representa R$ 127 bilhões.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB), disse que, embora sendo estimativa aproximada, revela a grande dimensão do quadro: “[144 bilhões] é o equivalente ao PIB do Uruguai. Portanto essa iniciativa merece aplausos e, sobretudo, o apoio Sistema Tribunais de Contas, cujo dever precípuo é a preservação do erário”, salientou.
O Ibraop sempre defendeu a observância do Art.45 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz: “a lei orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público”. “É provável que, em alguns casos, a conclusão do objeto original nem seja o foco, mas, sim, dar efetivamente uma utilidade àquilo já iniciado”, observou Pedro Jorge.
O comitê terá 30 dias para fazer um diagnóstico e identificar as obras paradas. Os focos de atuação serão infraestrutura, educação, saúde e segurança pública. Um termo de cooperação será formatado e assinado entre as instituições no final de novembro. Só depois será traçado um plano de ação. A proposta estabelece, ainda, o envolvimento de outros órgãos, como o Ministério Público, Poderes Executivos, Legislativo e as Advocacias Públicas da União e dos Estados.
Além do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e de todos os conselheiros presidentes dos TCs, participaram do encontro os presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro Ivan Bonilha (TCE/PR); e os ministros da Segurança Pública, Raul Jungmann, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.