Mais de 200 pessoas – entre elas auditores de controle externo dos Tribunais de Contas de todas as regiões do Brasil, servidores de Ministérios Públicos e de Agências Reguladoras, servidores de controladorias municipais e estaduais, peritos de engenharia da Polícia Federal (DPF/MJSP), Caixa Econômica Federal (CEF), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Empresas de Saneamento – participaram do Curso de Procedimentos de Auditoria para Serviços de Saneamento realizado pelo Ibraop.
As aulas, realizadas em parceria com o Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Rede Integrar, foram ministradas por meio da plataforma Zoom, on-line e ao vivo, nos dias 27, 28 e 29 de abril.
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O treinamento detalhou os procedimentos do Ibraop que versam sobre auditoria de serviços de Saneamento Básico. O objetivo foi preparar as equipes de fiscalização que acompanham o desempenho dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no país, além de debater os igualmente relevantes temas de drenagem e de resíduos sólidos urbanos.
ABERTURA
O coordenador do Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade do IRB, o procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça (MPC-AM), iniciou sua fala de abertura parabenizando a iniciativa pela realização curso, que frisou ser técnico mas também de cunho social. “Saneamento Básico é saúde pública, meio ambiente, dignidade humana e um direito fundamental das presentes e futuras gerações”, disse.
Segundo ele, boa parte da população brasileira não tem acesso a água tratada e esgotamento sanitário, o que revela um grave déficit de investimento público, mas principalmente problemas de gestão e governança. “E é nesse ponto que os Tribunais de Contas representam relevante papel estratégico para a transformação dessa realidade”, disse e concluiu: “Os procedimentos do Ibraop são de grande avanço institucional, pois oferecem padronização técnica, metodologia estruturada e abordagem que integra engenharia, regulação, governança e sustentabilidade, permitindo que a auditoria ultrapasse o contrato e alcance a oferta de serviços públicos de qualidade para a população”, que concluiu parabenizando a todos os participantes pelo Dia Nacional do Auditor de Controle Externo, comemorado em 27 de abril.
Em sua fala, o coordenador da Rede Integrar, o auditor federal Manoel Moreira (TCU), enfatizou a importância desse curso para nivelar conhecimentos e apresentar boas práticas. “Os padrões de controle são universais, que servem para todos, inclusive, gestores públicos”. Na sequência, explicou a estrutura e os objetivos da rede de fiscalização dos Tribunais de Contas.
A Rede Integrar, segundo Manoel, promove estudos e a fiscalizações conjuntas de políticas públicas descentralizadas para atacar problemas estruturais e complexos do nosso país, como o Saneamento Básico. “Conseguir recursos suficientes para universalizar o Saneamento Básico no Brasil até 2033 já é um grande desafio, mas o principal é fazer com que esses arranjos institucionais se tornem políticas púbicas de qualidade para atender a população”.
Já a presidente do Ibraop, a auditora de controle externo Adriana Portugal (TCDF), encerrou a abertura do curso corroborando com as falas anteriores: “O Ibraop, de fato, procura atender aos aspectos da padronização e aprimoramento da auditoria com foco nas obras públicas. Mas nos procedimentos de Saneamento Básico sentimos a necessidade de fazermos uma análise meticulosa de planejamento, viabilidade e governança, antes mesmo da fase de obras. Entendemos que compreender as premissas mais adequadas são elementares para a execução de um melhor projeto”.
Adriana adiantou que esse curso inaugura um desejo do Instituto em continuar promovendo capacitações para de gestores e auditores de controle externo pelo aprimoramento da auditoria de obras públicas no país. “Sabemos da nossa capacidade de fomentar a infraestrutura no Brasil e seguimos perseguindo o objetivo de fazer uma grande diferença nas vidas das pessoas”, concluiu.
APRESENTAÇÕES
Sob a moderação do diretor de Relações Institucionais do Ibraop e ex-especialista em recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o auditor federal Rafael Di Bello (TCU), as aulas foram iniciadas, no dia 27 de abril, com a apresentação das “Diretrizes de Auditoria de Saneamento” (PROC-IBR-SAN-100-2024), feita pelo coordenador do grupo de trabalho do Ibraop, o auditor de controle externo Dener Alves de Souza (TCE-TO). Sua apresentação tratou, de maneira geral, sobre as diretrizes para implementação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (NMLSB), instituído pela Lei nº 14.026/2020.
A auditora Lygia Maria Wilken (TCE-ES) ministrou sua aula na sequência para explicar o procedimento de auditoria que versa sobre a “Politica de Saneamento e Governança” (PROC-IBR-SAN-110-2024). Dener voltou em tela para concluir a aula apresentando o procedimento sobre “Planejamento e da Utilização dos Recursos Orçamentários para Formulação e Implementação da Política de Saneamento Básico” (PROC-IBR-SAN-120-2024).
No dia 28 de abril, o auditor de controle externo Omar da Silveira Neto (TCE-RS) e a consultora Valéria Cristina Gonzaga, auditora aposentada do TCE-MG, apresentaram o PROC-IBR-SAN-130-2024, que trata de “Contratação dos Serviços de Saneamento Básico”.
O curso foi encerrado no dia 29, com a apresentação dos auditores Tiago Martins, Victor Pereira e Paulo Cavalcanti (TCE-PE), que falaram do PROC-IBR-SAN-140/2024, que trata da Regulação do Saneamento Básico.
O moderador Rafael Di Bello saudou e incentivou os participantes ao longo de todo o curso, via chat e ao vivo, bem como organizou as perguntas, as formulando aos palestrantes. “As perguntas enviadas foram muito boas, qualificando o debate, tendo sido todas respondidas completamente pelos palestrantes. Todos os participantes se manifestaram muito satisfeitos com as respostas”, observou.
A presidente do Ibraop, Adriana Portugal, agradeceu a dedicação de todos os membros do grupo de trabalho de Saneamento Básico do Ibraop na organização dessas aulas, em especial aos que brilhantemente ministraram suas aulas. “Foi um excelente treinamento. O Ibraop está empenhado em contribuir para que as auditorias se multipliquem e para que, juntos, consigamos efetivamente conquistar a universalização dos serviços de saneamento básico no país”, disse.
CERTIFICADOS E APRESENTAÇÕES
Todas as apresentações feitas durante o Curso de Procedimentos de Auditoria para Serviços de Saneamento já estão disponíveis no site do Ibraop. Basta acessar https://www.ibraop.org.br/cursos/ e fazer o download dos arquivos.
Todos os 270 profissionais inscritos, e que tiveram presença confirmada nos três dias de curso, também já podem emitir seus certificados on-line de participação. Para ter acesso, é preciso acessar a área restrita aos alunos em https://eventos.ibraop.org.br/ e clicar no banner do evento.