O presidente do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (Ibraop), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, apresentou diversas propostas de adequação ao Projeto de Lei nº 6814/2017 (antigo PLS n° 556/2013) à Comissão Especial da Nova Lei das Licitações, em atendimento do seu relator, o Deputado João Arruda. O debate foi realizado no último dia 11, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença dos diretores Pedro Paulo Piovesan Farias, Adriana Portugal e Alexandre Pedrosa Pinheiro, bem como do associado do Ibraop André Mendes, que coordenou a análise realizada pelo Instituto.

Após agradecer ao convite e se colocar à disposição da Câmara dos Deputados para quaisquer outras contribuições, o presidente do Ibraop fez uma exposição destacando os dispositivos do Projeto de Lei que, na análise do Instituto, merecem algum tipo de adequação, inclusões ou até exclusões.

O relatório completo – contendo aproximadamente 30 itens detalhados, com proposições de nova redação e respectivas justificativas – foi entregue ao relator da Comissão Especial da Nova Lei das Licitações.

Outros inúmeros aspectos sobre a melhoria das contratações de obras públicas foram tratados durante o debate com os deputados, onde Pedro Jorge buscou elucidar a confusão que ainda é feita com relação ao real significado do termo “Projeto Básico”. De acordo com o presidente do Ibraop, a nomenclatura “Projeto Completo” deve ser mantida.  A previsão de critérios mais adequados para avaliação da inexequibilidade na contratação de obras e serviços de engenharia também foi sugerida. “Em um orçamento bem feito, não pode haver reduções além de 5% ou 10%, sob pena de a obra ou o serviço não serem executados com a qualidade desejada ou até mesmo poderá haver o abandono do contrato”, explicou.

Por fim, o Ibraop chamou a atenção dos deputados para a falta de equipes técnicas na Administração Pública. “As áreas de planejamento, comissão de licitação, elaboração ou análise de projetos e orçamentos e, sobretudo, de fiscalização estão sendo terceirizadas. De que adianta fazermos uma nova lei, se não temos fiscais para acompanhar a execução dos empreendimentos?”, questionou Pedro Jorge.

A apresentação completa feita à Comissão Especial da Nova Lei das Licitações está disponível AQUI e as propostas de adequações ao Projeto de Lei nº 6814/2017 feitas pelo Ibraop estão AQUI! Confira!