A convite da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) o Presidente do Ibraop – Pedro Jorge participou, no último dia 10/04, de reunião para discutir proposta da Fecam visando a realização de um evento técnico, com objetivo de atualizar os participantes em relação às normas relacionadas aos convênios e contratos de repasse e para captação de recursos, bem como, discutir a legislação, normas e procedimentos necessários à contratação e execução de obras e serviços de engenharia pela Administração Pública.
O evento é destinado aos profissionais que atuam em obras e serviços de engenharia e na gestão de convênios e contratos de repasse, vinculados ao Setor Público ou que prestam serviços direta ou indiretamente para a Administração Pública e, acadêmicos de engenharia e arquitetura.
Na realidade, serão dois eventos na mesma oportunidade: o III ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE CONVÊNIOS e o I SEMINÁRIO CATARINENSE DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO SETOR PÚBLICO.
Os temas estão sendo definidos com enfoque, dentre outros: na responsabilidade técnica dos profissionais; nos procedimentos da Caixa para contratos de repasse; nas responsabilidades das empresas contratadas para execução de obras públicas; na elaboração dos editais de licitação e contratos; na elaboração e análise de projetos e orçamentos de obras públicas; nos controles da execução contratual; na captação de recursos de convênios, contratos de repasse e por meio de Parcerias Público-Privadas; e nos procedimentos para transferência de recursos da União (Portaria Interministerial n. 424/16).
A FECAM/EGEM está convidando diversas instituições para contribuírem com a realização do evento: Ibraop, Crea-SC, CAU-SC, CGU, Caixa Econômica Federal, TCE-SC, ACE, Mútua, Associações de Municípios e Governo do Estado de SC.
Nessa primeira reunião participaram representantes da Fecam, da Caixa Econômica Federal, do Crea-SC, da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) e do Ibraop.
As atividades do evento deverão acontecer em dois dias, em meados do próximo mês de agosto, na Grande Florianópolis-SC.
Fotos (crédito: Fecam)
Fotos (crédito: Fecam)