A Decisão Normativa nº 106/2015 do Confea, de 17.04.2015 (Publicada do Diário Oficial da União – DOU, de 23.04.2015), que Conceitua o termo “Projeto”, definindo suas tipificações, adotou o posicionamento constante da Orientação Técnica IBRAOP/OT – IBR 001/2006. A referida Decisão Normativa, encontra-se no documento abaixo: