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APRESENTAÇÃO DO LIVRO

IBRAOP

Adriana Portugal 3

É com enorme satisfação que o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas se associa à Transpa-
rência Internacional – Brasil, à Atricon e ao IRB no projeto de construção deste livro digital para tratar de um
assunto tão relevante como o controle externo da infraestrutura exercido pelos Tribunais de Contas.

Ao longo dos anos, os Tribunais de Contas têm se dedicado cada vez mais para a avaliação da infraestru-
tura, tendo em vista a materialidade desse assunto e o enorme impacto que essa atuação gera à sociedade.
A intenção, ao final, é de permitir que as políticas públicas sejam efetivamente empregadas e que o bene-
fício do gasto público se faça sentir pela população.

As experiências de auditorias de obras públicas têm identificado problemas crônicos na implantação
da infraestrutura. As obras são estimadas de maneira insuficiente, a partir de projetos incompletos e
que desconsideram os diversos fatores de impacto, como aspectos sociais, ambientais, econômicos e
técnicos, levando à detecção de sobrepreços, superfaturamento e obras que não se sustentam e acabam
sendo paralisadas.

A falta de transparência e de participação social nos projetos de infraestrutura tem sido também constan-
temente identificada pelos Tribunais de Contas, dificultando em muito a detecção dos problemas em obras
de infraestrutura. A transparência permite o controle social, cujo fomento amplia a capacidade de atuação
dos Tribunais de Contas. Já a participação social, acontecendo da forma mais ampla possível, permitiria
que diversos fatores sociais fossem considerados nos projetos de infraestrutura e nas políticas públicas
associadas, o que teria forte potencial de viabilizar as obras.
Adicionalmente, a melhoria da governança e da integridade vem se mostrando um elemento importante
na mitigação da corrupção. O saber gerenciar de maneira íntegra, além do atuar contra a corrupção, é
fundamental para reduzir uma questão relevante no mal andamento das obras, que se refere à inca-
pacidade técnica e à falta de estruturação suficiente na Administração Pública no que toca à gestão de
projetos de infraestrutura.

Dessa forma, as técnicas de auditoria têm que ser constantemente aprimoradas para evitar as mais variadas
falhas técnicas e fraudes observadas pelos Tribunais de Contas, bem como para prevenir novos problemas.
A fim de abordar as melhores práticas de auditoria é que este livro digital foi pensado, objetivando a apre-
sentação de experiências a serem replicadas pelo Brasil, bem como a indicação de novos caminhos para o
acompanhamento da infraestrutura pelo controle externo dos Tribunais de Contas.

As dimensões de aprimoramento desse livro referem-se, portanto, a todas essas vertentes – planejamento
e análise de alternativas, dimensões socioambientais, governança e integridade, participação social e
transparência, e licitações e contratos – de maneira a enriquecer o debate e a discutir como os Tribunais de
Contas podem contribuir para a implantação de infraestrutura alinhada aos objetivos de desenvolvimento
sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e promover uma infraestrutura efetivamente sustentável e
que gere benefício real para a sociedade.

3 Engenheira Civil pela Universidade de Brasília – UnB, Mestre em Economia do Setor Público e Doutora em Economia também pela UnB. Auditora de controle externo do
Tribunal de Contas do Distrito Federal. Diretora do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas desde 2010 e atualmente Presidente do Instituto.