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APRESENTAÇÃO DO LIVRO

ATRICON

Cezar Miola 1

As obras públicas impactam diretamente a vida em sociedade. São elas que viabilizam a construção de
hospitais, escolas, e infraestrutura de transportes para a circulação de passageiros (ruas, estradas, ferro-
vias, aeroportos, etc.), que conferem acessibilidade a pessoas com deficiência, que permitem levar água
potável e esgotamento sanitário, e que proporcionam iluminação pública, bem-estar e segurança.

Em levantamento do Tribunal de Contas da União (painel informativo sobre o acompanhamento de obras
paralisadas), com dados de 2023, das 21.007 obras financiadas com recursos federais, 41% estão parali-
sadas (8.603). Ao todo, são mais de 8 bilhões de reais já investidos em obras paralisadas, com previsão de
investimento total que ultrapassa 32 bilhões, afetando setores como os de educação básica, infraestrutura
e mobilidade urbana, saneamento, e saúde, entre outros. São recursos públicos aplicados sem qualquer
retorno à sociedade, afetando diretamente a prestação de serviços públicos, o meio ambiente, o cresci-
mento econômico e a geração de empregos.
Dentre os principais problemas que levam à interrupção das obras públicas estão: projetos básicos defi-
cientes ou mesmo inexistentes, diferenças entre os preços contratados e os praticados no mercado,
ausência de fiscalização ou mesmo de pessoal capacitado para realizar esse acompanhamento, inconsis-
tências nos editais de licitação, e desvios de recursos, entre outros.
A fiscalização exercida pelos Tribunais de Contas em obras de infraestrutura ressai, portanto, como
essencial para a redução desses riscos. Seja pela avaliação do projeto básico e da viabilidade econômica
do empreendimento, pela indicação de irregularidades nos procedimentos licitatórios, ou pelo monitora-
mento constante das etapas de execução, as Cortes de Contas atuam de forma fundamental não só para
coibir desperdícios e desvios de recursos públicos, mas também para identificar riscos e impactos socioam-
bientais e promover a transparência e a integridade nos procedimentos, tudo com a finalidade de ampliar a
efetividade e a eficácia da Administração Pública.
É com esse norte que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria
com a Transparência Internacional Brasil (TI Brasil) e com o apoio do Instituto Brasileiro de Auditoria de
Obras Públicas (Ibraop), editou a Resolução nº 05, de dezembro de 2022, para incluir as dimensões de
transparência, integridade e meio ambiente nas Diretrizes de Controle Externo relacionadas à temática
“Planejamento e execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura”.
E, agora, por meio desta publicação promovida pelo Ibraop e pela TI Brasil e apoiada pela Atricon, busca-se justa-
mente difundir conhecimentos e reflexões a respeito das ações de controle já empreendidas em grandes projetos
de infraestrutura no Brasil, demonstrando o histórico da atuação dos Tribunais de Contas e a experiência cons-
truída a partir das práticas de auditoria. Os objetivos dessas ações são claros e convergentes: o fortalecimento
da democracia e dos valores republicanos, por meio do aperfeiçoamento da atuação dos Tribunais de Contas.
Por exemplo, creches com obras paralisadas e unidades de saúde que não foram concluídas significam a nega-
tiva de direitos fundamentais assegurados na Constituição da República. Os Tribunais de Contas, ao exercerem
sua missão de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, melhorando as condições de vida da população,
podem contribuir para que esses direitos sejam, de fato, exercidos.

1 Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. É bacharel em
Ciências Jurídicas e Sociais, pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito, Políticas Públicas e Controle Externo. Presidiu o TCE-RS e a Ampcon, tendo servido como vice-
presidente do IRB.