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e ferramentas delineadas na nova legislação, contribuindo para a elevação de

                  investimento com ênfase na universalização da prestação dos serviços, e quiçá,
                  aproximando o setor às políticas de saúde pública.

                           O tema é explorado nos textos agregados por outros autores, em artigos

                  publicados na sequência, que ampliam a análise, abrangendo também o modal

                  resíduos sólidos.




                  Referências Bibliográficas:

                  ABDIB. Seminário As Soluções para o Saneamento Básico e os Recursos Hídricos no
                  Brasil  -  Dez  anos  da  Lei  de  Saneamento:  legado  e  perspectivas.  Disponível  em
                  https://www.abdib.org.br/wp-content/uploads/2017/03/An%C3%A1lise-legado-Lei-
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                  BRASIL. Lei n. 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
                  Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
                  Disponível   em:    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm.   Acesso   em
                  26/08/2021.

                  BRASIL. Lei n. 11.445 de 5 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes nacionais para o
                  saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis
                  nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13
                  de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Disponível em:
                  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/L11445compilado.htm.
                  Acesso em 26/08/2021.

                  BRASIL. Lei n. 14.026 de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do saneamento
                  básico        e        altera       diversas        leis.       Disponível        em
                  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14026.htm#.  Acesso  em
                  26/08/2021.

                  GANEM, R. S. (Org.). Legislação brasileira sobre meio ambiente. Brasília: Câmara dos
                  Deputados, 2013. v. 1. (Fundamentos constitucionais e legais). Disponível em
                  http://www.camara.leg.br/editora. Acesso em 26/08/2021.

                  MEADOWS, D. L. et al. Limites do crescimento: um relatório para o Projeto do Clube de
                  Roma sobre o dilema da humanidade. São Paulo: Perspectiva, 1972. Disponível  em:
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                  MENICUCCI, T. e D’ALBUQUERQUE, R. - Política de saneamento vis–à-vis à política
                  de  saúde:  encontros,  desencontros  e  seus  efeitos.  In:  HELLER,  Léo  (Organizador).
                  Saneamento como política pública: um olhar a partir dos desafios do SUS – Rio de
                  Janeiro, RJ: Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz/Fiocruz, 2018, p. 9 a 52. ISBN:
                  978-85-8110-041-8.

                  Ministério  do  Desenvolvimento  Regional.  Histórico  do  Plansab.  Disponível  em
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