O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) constituiu grupo de trabalho para analisar o PLS 559/2013 – que trata da modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993). O projeto de lei já foi aprovado no Senado Federal e agora está sob a análise de comissão especial da Câmara dos Deputados (PL 6814/2017), criada em 14 de agosto.

Preocupado com os aspectos relacionados às obras públicas, o Ibraop verificou inúmeras questões que mereceriam melhor discussão para seu aprimoramento, porém, priorizou aspectos essenciais para levar ao conhecimento dos legisladores e da sociedade em geral.

Confira AQUI o conteúdo da nova Lei de Licitações e, AQUI, os comentários ao PLS nº559/13!

De acordo com o presidente do instituto, Pedro Jorge Rocha de Oliveira, os ajustes são necessários, “sob pena de termos uma nova lei já com problemas para sua aplicação”. O texto, da forma como foi escrito, deixa lacunas, pontos duvidosos e controversos. É preciso maior debate e correções.

“É fundamental que todo o meio técnico e os órgãos de controle estejam atentos e manifestem suas opiniões aos membros do parlamento”, disse Pedro Jorge, que reitera: “Não podemos perder a oportunidade de construir uma legislação moderna e adequada às exigências atuais de probidade, qualidade e transparência das contratações públicas”.

Acesse AQUI o link para acompanhar o andamento do Projeto de Lei na Câmara!