O presidente do Instituto Brasileiro de Auditorias de Obras Públicas (IBRAOP), Pedro Jorge Rocha de Oliveira, abriu a série de palestras do Seminário de Auditoria de Obras Públicas na manhã desta quinta-feira (9). O evento, que reuniu 163 servidores públicos estaduais e municipais que atuam nas áreas da engenharia e arquitetura, está sendo realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins e segue até a tarde do dia 10.
Pedro Jorge apresentou as orientações técnicas do Ibraop que versam sobre Projeto Básico e Anteprojeto de Engenharia, chamando a atenção dos participantes para esses itens obrigatórios previstos na legislação atual. “O Projeto Básico é o elemento mais importante das obras públicas”, destacou o presidente.
O presidente do Ibraop também registrou a relevância de eventos como esse, pontuando que os profissionais têm que agir com ciência do que é correto e desenvolver suas funções de acordo com o que exigem as normas. “É necessário assumir responsabilidade efetiva e tecnicamente, como não assinar documentos que não condizem com a realidade, por exemplo. Com isso, acredito que vamos reduzir, sim, diversos problemas, entre eles a corrupção”.
As orientações técnicas de Obras e Serviços de Engenharia e Garantia Quinquenal foram apresentadas pelo diretor financeiro do Ibraop, Alysson Mattje, na sequência. A programação do evento seguiu no período da tarde com a apresentação de alguns aspectos destacados pelo Ibraop da Nova Lei de Licitações, bem como as propostas do Instituto para os Tribunais de Contas para aprimorar a fiscalização de obras públicas no Brasil.
ABERTURA – Durante a abertura do Seminário de Auditoria de Obras Públicas, o conselheiro presidente do TCE-TO, Manoel Pires dos Santos, elogiou o trabalho do Ibraop, pontuando a parceria entre as instituições. Relatou, ainda, que “a sua gestão busca sempre o fortalecimento do serviço de engenharia e fiscalização de obras”.
Já o coordenador de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-TO, Flávio Brito, explicou que o seminário se propõe a repassar as orientações técnicas na área de obras públicas para evitar problemas verificados de maneira geral, como ausência de planejamento e projetos deficitários.
“As orientações técnicas servem de referência, tanto para os Tribunais de Contas, como entes públicos na hora de licitar e contratar quanto para as empresas privadas que têm que observar esses critérios na hora de executar”, frisou.
O seminário segue até esta sexta-feira (10), com a apresentação dos procedimentos de auditoria de obras públicas do Ibraop, tais como as que tratam de edificações, obras rodoviárias e destinação final de resíduos sólidos urbanos. Antes do encerramento, a Resolução n. 4/2015 da Atricon e outra normativa do TCE-TO, que tratam de auditoria de obras públicas, também serão apresentadas.