A Assembleia Legislativa do Espírito Santo agendou a sessão plenária para a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado para esta terça-feira, dia 7 de agosto. Membro do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), o engenheiro civil Holdar de Barros Figueira Netto, concorre à vaga.
Holdar Netto ingressou no cargo de Auditor de Controle Externo do TCE-ES em 1995, por meio de concurso público. Exerce a função de Diretor de Planejamento e Articulação no Setorial do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo – IOPES. Também já exerceu os cargos de Chefe e Coordenador do Núcleo de Engenharia e de SubControlador Geral da Corte de Contas.
“Como membro do Ibraop há muitos anos, Holdar ainda contribui com o aperfeiçoamento da auditoria de obras públicas no país. Toda essa experiência e conhecimento técnico, além de preencher os requisitos constitucionais para a ocupação do cargo de conselheiro, o qualificam perfeitamente”, informou o presidente do Ibraop, Pedro Jorge Rocha de Oliveira.
Diversas entidades que representam servidores do controle externo e de outras carreiras públicas manifestaram apoio à escolha de um profissional técnico para ocupar o cargo de conselheiro do TCE-ES. Em nota, a Associação dos Auditores de Controle Externo (Ascontrol), o Sindicato dos Auditores de Controle Externo do Estado do Espírito Santo (Sindace) e diversas outras entidades que representam os servidores da área de Controle Externo iniciaram o movimento #MudaTC, com o objetivo de tornar os Tribunais de Contas órgãos mais efetivos, transparentes e voltados para a sociedade. Dentre as mudanças sugeridas, está a forma de ingresso de ministros e conselheiros nas Cortes de Contas do Brasil.
Confira AQUI a íntegra da nota da Ascontrol e do Sindace!
“Conforme levantamento da ONG Transparência Brasil, 80% dos conselheiros de contas ocuparam cargos eletivos ou de alto destaque na Administração Pública antes de sua nomeação, e 31% são parentes de outros políticos com mandato”, informa a nota. Atualmente, quatro Propostas de Emendas à Constituição (PEC) tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. “Esses projetos reforçam a ocupação das vagas através da escolha de profissionais técnicos que atuam na área de controle externo”.
AMPCON – O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Contas, o procurador de contas do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, também manifestou apoio ao movimento #MudaTC.
Segundo ele, o fim das indicações políticas para a ocupação dos cargos de ministros e conselheiros de Tribunais de Contas é imperial. “Tratam-se de órgãos técnicos, que precisam de pessoas especializadas e com experiência nas suas carreiras. Não vamos conseguir melhorar a administração pública com instituições de controle lenientes e omissas”, disse Oliveira que continuou: “Os Tribunais de Contas devem ser respeitosos com os gestores, mas sobretudo rigorosos no combate à corrupção. Por isso, vamos somar nessa luta e abraçar a causa da reforma dos TCs”.
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo agendou a sessão plenária para a escolha do novo conselheiro do TCE-ES para esta terça-feira, dia 7 de agosto. Sete nomes concorrem à vaga: além de Holdar Netto e outros dois auditores, quatro deputados.