O Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Santa Catarina – CREA-SC – apresentou, no último dia 16, durante a realização do I Seminário de Engenharia e Arquitetura do Setor Público, uma versão revisada e atualizada da Cartilha de Acessibilidade. A publicação, que já está em sua 4ª edição, busca facilitar o entendimento dos profissionais de engenharia e urbanismo de todas as regras e prazos estabelecidos pelo Decreto nº 5.296/04, voltado ao planejamento e a construção das cidades e edificações.

O Decreto nº 5.296/04 discorre sobre o direito de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada.

De acordo com a Comissão de Acessibilidade do CREA-SC, “mais importante do que aplicar a risca os instrumentos legais vigentes, é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços de qualquer natureza das cidades”. Esses espaços devem ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco as diferenças existentes entre as pessoas.

“Tornar o espaço público e as edificações acessíveis, dentro do conceito do Desenho Universal, é pensar a cidade futura, onde todos têm acesso à educação, esporte, lazer, trabalho e transporte. É promover a cidadania, diminuindo a desigualdade social”, reforçaram.

Acesse AQUI a 4ª edição da Cartilha da Acessibilidade do CREA-SC!