Sugestões de aprimoramentos, correções ou acréscimos aos cinco procedimentos de auditoria de Saneamento Básico podem ser enviadas para o e-mail ibraop@ibraop.org.br até o dia 3 de fevereiro de 2025.

A consulta pública foi prorrogada pelo Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para garantir que todos — auditores de controle externo dos Tribunais de Contas, profissionais de instituições parceiras ou do setor privado — tenham a oportunidade de participar desse importante debate.

Os procedimentos têm como objetivo auxiliar as equipes de auditoria dos Tribunais de Contas na fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico. Os documentos em consulta são:

• PROC-IBR-SAN-100-2024: Diretrizes de Auditoria de Saneamento;
• PROC-IBR-SAN-110-2024: Política de Saneamento e Governança;
• PROC-IBR-SAN-120-2024: Planejamento e Utilização dos Recursos Orçamentários para a Formulação e Implementação da Política de Saneamento Básico;
• PROC-IBR-SAN-130-2024: Contratação dos Serviços de Saneamento Básico;
• PROC-IBR-SAN-140-2024: Regulação do Saneamento Básico.

Clique AQUI para acessar todos os procedimentos de auditoria do Ibraop que estão em consulta pública!

De acordo com a presidente do Ibraop, Adriana Portugal, esses materiais são o resultado do empenho do grupo de trabalho do Instituto, que tem se dedicado à temática: “É um esforço coletivo pela contribuição efetiva à universalização dos serviços de saneamento, uma vez que esses procedimentos auxiliarão as auditorias em todo o país”, afirmou.

Coordenado pela auditora aposentada do TCE-MG, Valéria Gonzaga, o Grupo de Trabalho de Saneamento Básico do Ibraop é formado por 16 auditores de controle externo e três profissionais da ANA e da AGIR/SC, que, voluntariamente, se reuniram 28 vezes apenas neste ano para debater e estudar os temas propostos.

O grupo foi criado em 2021, logo após a publicação da Lei nº 14.026/2020, com a intenção de orientar as equipes de auditoria dos Tribunais de Contas e trazer esclarecimentos a todos os entes impactados pelas determinações do Novo Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil (NMLSB).

Desde então, a temática tem sido amplamente debatida pelo Instituto. O NMLSB foi o tema central do ENAOP 2022, e o Saneamento Básico também foi destaque em painéis do XIX e XX Sinaop, realizados, respectivamente, em 2021 e 2023.