O PROC-IBR-SOCIOAMB 006/2023, que traz diretrizes para a auditoria de mecanismos de transparência e integridade na infraestrutura, já está disponível para ser utilizado. O objetivo é orientar equipes de auditoria dos Tribunais de Contas a verificar e analisar a existência e a qualidade de mecanismos de integridade e de transparência em todo o ciclo de vida de um investimento em infraestrutura.

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De acordo com o coordenador do grupo, Aristóteles Sampaio Costa, o novo procedimento irá garantir a eficiência do investimento, além de prevenir práticas irregulares e o desvio de recursos. Segundo ele, “as diretrizes apresentadas abordam a transparência e integridade de forma transversal às fases dos investimentos, conforme definido no PROC-IBR-SOCIOAMB 001/2022, que traz diretrizes para a auditoria de riscos e impactos socioambientais de planos, projetos e execução de investimento em infraestrutura”.

O PROC-IBR-SOCIOAMB 006/2023 possui o detalhamento das diretrizes para o controle da existência e da qualidade de mecanismos de integridade e de transparência em todo o ciclo de vida de um investimento em infraestrutura. Este procedimento compõe um conjunto de documentos que busca abordar temas específicos do controle dos riscos e impactos socioambientais da infraestrutura.

Ele foi elaborado pelo grupo de trabalho do Ibraop responsável “Impactos Socioambientais de Obras de Infraestrutura”, formado por representantes do TCU, dos Tribunais de Contas e de organizações da sociedade civil, como a Transparência Internacional – Brasil, o Instituto Socioambiental, a CPI/PUC Rio, o Instituto Energia e Meio Ambiente.

Atualmente está em elaboração o PROC-IBR-SOCIOAMB 007/2023, que traz as diretrizes para a avaliação dos espaços e oportunidades de participação e controle social na infraestrutura. Além disso, outros procedimentos irão abordar temas referentes a 1) Avaliação da viabilidade técnica, econômica, social e ambiental, 2) Avaliação do Licenciamento ambiental e execução das condicionantes e a 3) Avaliação dos resultados (ex post).

Confira todos os procedimentos do Ibraop em vigência!