O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) criou um grupo de estudos, formado por auditores de controle externo dos Tribunais de Contas do Brasil, que se voluntariaram para debater estratégias de acompanhamento dos editais de auditoria de obras públicas, segundo à Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O objetivo é auxiliar os auditores na adequação à Lei nº 14.133/2021, que deveria entrar em vigor no último dia 1º de abril.

De acordo com a presidente do Ibraop, a ideia surgiu durante uma videoconferência realizada no dia 31 de março, justamente para debater o tema: “Percebemos que precisamos nos preparar mais sobre a Nova Lei. Como temos mais uns meses, vamos nos unir para estudar a legislação e apoiar os Tribunais na elaboração de listas de checagem para o acompanhamento de editais e de obras públicas”, explicou.

Esse novo grupo de trabalho será coordenado por duas auditoras, membros do Conselho Deliberativo do Ibraop: Éricka da Silva Cândido (TCM-GO) e Silvia Maria Ascenção Guedes Gallardo (TCE-SP). As reuniões, a princípio, serão realizadas virtualmente, de 15 em 15 dias.

Além de Adriana, Éricka e Silvia, também participaram da reunião Agnon Ribeiro de Lima, Augusto Gomes Yoshida, Carlos Eduardo Samad, Elias Santos Ferreira, Leonardo Yoshiaki Abe, Lilian Akl Alvarenga, Lucas Henrique Mateucci, Márcio Mattoso Miskulin, mateus Francisco Tostes, Simone Mariko Nakata e um membro do conselho consultivo do Ibraop, Pedro Jorge Rocha de Oliveira.

PRORROGAÇÃO – A medida provisória nº 1.167, que altera a data de revogação da Lei 8.666/93, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/21), foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 31 de março. A nova lei passaria a vigorar a partir no sábado (1º), mas, com o adiamento, os órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual ou municipal ainda poderão publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023.